ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ - Uma Promessa de Deus

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2014 por MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL, processo nº 907385400, nas classes 38. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	907385400
Situação	Registro de marca nulo
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	27/02/2014
Data da concessão	12/09/2023
Vigência até	12/09/2033
Titular	MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL
CNPJ do titular	04.957.843/0001-31
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador - [Informação em];

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 907385400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

27/01/2026 Requerimento provido (nulo o registro) Protocolo: 850230517628 (25/10/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA Detalhes do despacho:Processo administrativo de nulidade conhecido e provido. Nulo o registro de marca, por infringência ao art. 124, inciso XIX, da LPI. Registros impeditivos: nº. 905391365; nº. 905566521; nº. 907047246; nº. 907047262; nº. 907047270 e, nº. 829493719. código IPAS530 · RPI 2873
21/01/2026 Petição de trâmite prioritário atendida Protocolo: 850250670212 (24/11/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com doença grave (3019.2) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes do despacho:Atendido o trâmite prioritário em conformidade com o disposto noCapítulo XVI-B da Portaria INPI/PR nº 08, de 17 de janeiro de 2022. código IPAS1054 · RPI 2872
11/11/2025 Petição de trâmite prioritário não atendida Protocolo: 850250495867 (01/09/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com doença grave (3019.2) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário por documentação comprobatória incompleta para a modalidade requerida conforme disposto no Art. 84-J da Portaria/INPI/PR Nº º 08, de 17 de janeiro de 2022. Em retificação ao despacho publicado na RPI 2855, de 23/09/2025. código IPAS1055 · RPI 2862
23/09/2025 Petição de trâmite prioritário não atendida Protocolo: 850250495867 (01/09/2025) Petição (tipo): Trâmite prioritário com direito à gratuidade: Pessoa com doença grave (3019.2) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Detalhes do despacho:Não atendido o trâmite prioritário tendo em vista o requerente não se enquadrar na modalidade de trâmite prioritário solicitada, em conformidade com o disposto no Art. 84-J, da Portaria INPI/PR nº 08,de 17 de janeiro de 2022. código IPAS1055 · RPI 2855
28/11/2023 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento Protocolo: 850230517628 (25/10/2023) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA código IPAS400 · RPI 2760
07/11/2023 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850230507445 (19/10/2023) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: SIDNEI RODRIGUES DOS SANTOS Procurador: NASCIMENTO MELO PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA código IPAS577 · RPI 2757
12/09/2023 Ato de prejudicar petição Protocolo: 850180089673 (02/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Requerente: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Prejudicado o recurso por carecer de objeto, haja vista o deferimento do pedido de registro de marca publicado na RPI 2708, de 29/11/2022. código IPAS699 · RPI 2749
12/09/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2749
29/11/2022 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850180052260 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Requerente: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva código IPAS237 · RPI 2708
25/06/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180089673 (02/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em petição (333.18) Titular(es): MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Recurso contra indeferimento de petição código IPAS360 · RPI 2529
08/01/2019 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850180052260 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Uma das anterioridades apontadas, marca TV CANAÃ (Reg.829493719) encontra-se pendente de exame de caducidade. Sobrestadores:Petição 850180247380 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 829493719 (TV CANAÃ) / Petição 850180247380 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 829493719 (TV CANAÃ) código IPAS499 · RPI 2505
20/03/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850180052260 (26/02/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2463
30/01/2018 Indeferimento da petição Protocolo: 850160238104 (24/10/2016) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Titular: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva Detalhes do despacho:De acordo com Manual de Marcas item 9.1, a retirada do termo ou elemento irregistrável do sinal, em sede de defesa, será admitida apenas se não alterar as características principais do sinal requerido originalmente ou ensejar a necessidade de republicação do pedido. código IPAS271 · RPI 2456
26/12/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 907047246, 907047262, 907047270 e 824748948. A marca reproduz a Bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904752453 (TEMPLO CENTRAL FM 97.3 A VOZ DA ASSEMBLEIA DE DEUS) e Processo 829493719 (TV CANAÃ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2451
06/12/2016 Deferimento da petição Protocolo: 850160238101 (24/10/2016) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL Procurador: André Luis Cavalcante Silva código IPAS270 · RPI 2396
30/12/2014 Notificação de oposição 850140133333 de 11/07/2014 código IPAS423 · RPI 2295
03/06/2014 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2265

Mesma marca em outras classes

ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ UMA PROMESSA DE DEUS 43 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ Uma Promessa de Deus 45 · Registro de marca em vigor
ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ UMA PROMESSA DE DEUS 45 · Registro de marca em vigor
ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ Uma Promessa de Deus 38 · Registro de marca nulo
ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ UMA PROMESSA DE DEUS 45 · Registro de marca em vigor
ASSEMBLÉIA DE DEUS CANAÃ UMA PROMESSA DE DEUS 45 · Registro de marca em vigor

Outras marcas de MINISTERIO CANAÃ DA ASSEMBLÉIA DE DEUS NO BRASIL

SEMINÁRIO TEOLÓGICO CANAÃ A ORGÃO DE EDUCAÇÃO TEOLÓGICA DO MINISTÉRIO CANAÃ 41 · Registro de marca em vigor
INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL CANAÃ 41 · Registro de marca em vigor
CIDADE CANAÃ 41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
MINISTÉRIO CANAÃ 93.5 41 · Registro de marca nulo
REVISTA MANDAMENTOS 16 · Registro de marca em vigor
EDITORA MINISTÉRIO CANAÃ 41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
(figurativa) 41 · Registro de marca em vigor
PROMESSA DE DEUS 45 · Registro de marca em vigor
EDITORA & LIVRARIA MANDAMENTOS 41 · Registro de marca em vigor
ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO CANAÃ 41 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
(figurativa) 45 · Registro de marca em vigor
EDITORA & LIVRARIA MANDAMENTOS 35 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

16.1.6 Computadores, processadores de texto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 907385400 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.