Política de Privacidade
Última atualização:
Esta política explica quais dados pessoais o Consulta de Marcas trata, para quê, com quem compartilha e como você exerce seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem é o controlador
Spartan Tecnologia e Soluções Inteligentes Ltda (Spartan TI), CNPJ 36.939.912/0001-70, Av. Mário Gurgel, 5353 — São Francisco, Cariacica/ES, CEP 29145-910. Canal do encarregado de dados: [email protected] ou o formulário LGPD.
Dados públicos que o site exibe
As fichas de marca reproduzem dados públicos publicados pelo INPI na base de dados abertos e na Revista da Propriedade Industrial, por exigência da Lei 9.279/96: nome da marca, nome do titular, número do processo, classe, datas e despachos. A publicidade do registro é o que permite a terceiros apresentar oposição no prazo. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §§ 3º e 4º, e no legítimo interesse (art. 7º, IX) de informar quem precisa verificar anterioridade antes de registrar uma marca.
Dados pessoais que NÃO publicamos
O site não exibe CPF — nem completo, nem mascarado —, nem RG, endereço residencial, telefone ou e-mail pessoal de titulares. O documento só aparece quando é CNPJ, que identifica pessoa jurídica. Também não montamos perfil individual: o agrupamento de marcas por titular existe apenas por CNPJ. Não cruzamos os dados com outras bases e não vendemos listas.
Dados que coletamos de quem usa o site
- E-mail, quando você assina o monitoramento ou pede o link de acesso — usado para enviar alertas e mensagens sobre a conta (execução de contrato, art. 7º, V).
- Nome e CPF ou CNPJ de quem paga a assinatura — exigidos pelo gateway de pagamento e pela nota fiscal (obrigação legal, art. 7º, II).
- Mensagens enviadas pelo formulário de contato ou de LGPD — usadas só para responder.
- Métricas agregadas de uso (contagem de consultas por dia), sem identificação.
- Endereço IP, só em memória e de forma temporária (não vai para o banco), para o limite de requisições que protege o site contra abuso.
- Medição de audiência pelo Google Analytics, com IP anonimizado (ver abaixo).
Publicidade do Google (AdSense) e cookies de terceiros
Este site exibe anúncios do Google AdSense. Fornecedores terceiros, incluindo o Google, usam cookies para veicular anúncios com base em visitas anteriores do usuário a este e a outros sites. O uso de cookies de publicidade permite que o Google e seus parceiros exibam anúncios com base nessas visitas. Saiba como o Google usa os dados de sites parceiros.
Aqui, a personalização de anúncios só é ativada se você aceitar no banner de
cookies (Google Consent Mode v2: ad_storage, ad_user_data e
ad_personalization começam negados). Recusando, os anúncios continuam, mas genéricos. Você
pode desativar a publicidade personalizada a qualquer momento nas
configurações de anúncios do Google
ou em aboutads.info.
Quem assina o monitoramento navega sem anúncios.
Medição de audiência (Google Analytics)
Usamos o Google Analytics, com IP anonimizado, em todas as visitas, para saber quantas pessoas usam o site e quais páginas funcionam. A medição é agregada, não identifica você e não é usada para personalizar anúncios.
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. Compartilhamos apenas com os operadores necessários: hospedagem e banco de dados (Railway), rede de distribuição e proteção (Cloudflare), pagamento das assinaturas (Asaas), envio de e-mail transacional e Google (AdSense e Analytics). Alguns desses fornecedores processam dados fora do Brasil, com as salvaguardas contratuais que oferecem (art. 33 da LGPD).
Por quanto tempo guardamos
Dados da conta e do monitoramento: enquanto a conta existir — você pode pedir a exclusão a qualquer momento pelo formulário LGPD. Dados de cobrança: pelo prazo fiscal exigido em lei. Mensagens de contato e pedidos LGPD: pelo tempo necessário ao atendimento e ao registro de que ele foi feito. Métricas agregadas não têm dado pessoal.
Seus direitos (LGPD)
Você pode pedir confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação e informação sobre compartilhamento (art. 18). Use o formulário em consultademarcas.com.br/lgpd, que gera protocolo, ou escreva para [email protected]. O prazo de resposta é de 15 dias. Atendido um pedido de remoção, a ficha passa a responder 410 e sai do sitemap — mas o dado continua na fonte oficial (INPI), que não controlamos.
Segurança
Todo o tráfego é criptografado (HTTPS), o acesso à conta é feito por link de uso único que expira em 30 minutos, e não guardamos senhas. O painel administrativo é protegido por chave própria.
Mudanças nesta política
Quando esta política mudar, a data no topo é atualizada. Mudanças relevantes para assinantes são avisadas por e-mail. Veja também a política de cookies e os termos de uso.