Termos de Uso
Última atualização:
Ao usar o Consulta de Marcas você concorda com estes termos. O serviço é oferecido por Spartan Tecnologia e Soluções Inteligentes Ltda (Spartan TI), CNPJ 36.939.912/0001-70.
1. O serviço
O Consulta de Marcas disponibiliza, gratuitamente, a consulta a dados públicos de marcas do INPI, a busca de anterioridade com análise automática de colidência e conteúdo educativo; e, de forma opcional e paga, o monitoramento com alerta por e-mail e o acesso ampliado à API.
2. Natureza informativa
As informações reproduzem dados públicos do INPI, e as análises de colidência são automáticas. Não constituem parecer jurídico nem garantia de deferimento ou indeferimento. O exame de registrabilidade é sempre do INPI. O site não tem vínculo com o INPI nem com qualquer órgão público.
3. Limitação de responsabilidade
Fazemos o melhor esforço para refletir a base do INPI, mas pode haver atraso entre a publicação oficial e a atualização aqui (a data da última RPI processada aparece nas páginas de dados). Decisões com efeito jurídico devem se basear na fonte oficial (RPI e sistema do INPI). Não respondemos por prazos perdidos, oposições não apresentadas ou decisões tomadas com base exclusiva neste site.
4. Monitoramento
O alerta é enviado após o processamento da RPI da semana. Comprometemo-nos a processar toda edição publicada; falhas na fonte oficial ou no envio de e-mail podem atrasar o aviso, e o assinante deve manter o e-mail atualizado e acompanhar também o painel da conta.
5. Assinatura e cancelamento
Cobrança mensal recorrente, sem fidelidade, cancelável a qualquer momento pelo painel. O acesso permanece até o fim do período pago. Não há reembolso proporcional de período já iniciado, salvo o direito de arrependimento de 7 dias da primeira contratação (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor).
6. Uso aceitável
É proibido raspar o site em massa, revender os dados como base própria, contornar os limites de requisição ou usar a infraestrutura de forma que degrade o serviço. Para volume, use a API. Há limite de requisições por IP.
7. Propriedade intelectual
Os dados de marcas são do INPI, publicados sob licença Creative Commons BY-ND 3.0. Os textos, o motor de colidência, o layout e a marca Consulta de Marcas pertencem à Spartan TI. Citações com link para a página de origem são bem-vindas.
8. Links externos e anúncios
O site contém links para o INPI e outras fontes, e exibe anúncios de terceiros. Não controlamos o conteúdo desses sites nem dos anúncios, que são veiculados pelo Google AdSense.
9. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; a data no topo indica a última versão. Mudanças que afetem assinantes são comunicadas por e-mail.
10. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Vitória/ES, ressalvado o direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio. Dúvidas: contato.