Privacidade: seus direitos (LGPD)
Este site reproduz dados do registro público de marcas do INPI. Ainda assim, se alguma informação sobre você aparece aqui e você quer acessá-la, corrigi-la ou removê-la, use o formulário abaixo — é o canal previsto no art. 18 da LGPD.
O que já não publicamos
- CPF — nunca é exibido, nem parcialmente mascarado, nem devolvido pela API.
- RG, endereço residencial, telefone e e-mail pessoal — não constam da base que utilizamos e não são coletados.
- Assinatura e outros identificadores — não constam.
- Agrupamento de marcas por pessoa física — o site só monta portfólio por CNPJ. Listar as marcas de um indivíduo pelo nome seria compor perfil pessoal, e não fazemos isso.
- Enriquecimento de perfil — não cruzamos os dados com outras bases nem vendemos listas.
O que aparece, e por quê
Nome do titular, número do processo, classe, datas e andamento. São os dados que o INPI publica na Revista da Propriedade Industrial por exigência da Lei da Propriedade Industrial: a publicidade do registro é o que permite a terceiros apresentar oposição no prazo. Tratamos esses dados com base no art. 7º, §4º da LGPD (dados tornados manifestamente públicos pelo titular) e no legítimo interesse de informar quem precisa verificar anterioridade antes de registrar uma marca.