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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 06/09/2023 por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, processo nº 931827400, nas classes 38. Registro em vigor até 06/05/2035.

Número do processo931827400
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito06/09/2023
Data da concessão06/05/2025
Vigência até06/05/2035
TitularMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CNPJ do titular20.971.057/0001-45
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Teledifusão;Televisionamento;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 931827400 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/05/2025 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2835
  2. 25/03/2025 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2829
  3. 26/09/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2751

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 931827400 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.