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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2022 por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, processo nº 927653745, nas classes 38. Registro em vigor até 05/12/2033.

Número do processo	927653745
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/08/2022
Data da concessão	05/12/2023
Vigência até	05/12/2033
Titular	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CNPJ do titular	20.971.057/0001-45
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Teledifusão;Televisionamento;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927653745 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/12/2023 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2761
26/09/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2751
06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2696

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.23 Várias letras
29.1.11 Uma cor predominante
29.1.5 Violeta
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927653745 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.