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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2023 por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, processo nº 930199243, nas classes 38. Registro em vigor até 29/10/2034.

Número do processo	930199243
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	24/04/2023
Data da concessão	29/10/2024
Vigência até	29/10/2034
Titular	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CNPJ do titular	20.971.057/0001-45
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Teledifusão;Televisionamento;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de podcasts;Transmissão de vídeo sob demanda;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 930199243 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

29/10/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2808
24/09/2024 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2803
16/05/2023 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2732

Outras marcas de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

(figurativa) · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Semente · Aguardando prazo de apresentação de oposição
(figurativa) · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Semente · Aguardando prazo de apresentação de oposição
Ela tem o que falar 35 · Aguardando prazo de apresentação de oposição
casa lilian 45 · Registro de marca em vigor
COMPOR-MP 45 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Destrava-língua 38 · Registro de marca em vigor
30 minutos 38 · Registro de marca em vigor
além das montanhas 38 · Registro de marca em vigor
Rádio mp 38 · Registro de marca em vigor
ponta a ponta 38 · Registro de marca em vigor

Classificação figurativa (Viena)

26.1.1 Círculos
26.1.6 Vários círculos ou elipses, justapostos, tangentes ou entrecortados
29.1.11 Uma cor predominante
29.1.2 Amarelo, dourado
29.1.8 Preto

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 930199243 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.