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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 13/08/2022 por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, processo nº 927653664, nas classes 38. Registro em vigor até 21/01/2036.

Número do processo	927653664
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	13/08/2022
Data da concessão	21/01/2026
Vigência até	21/01/2036
Titular	MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
CNPJ do titular	20.971.057/0001-45
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações];Comunicação por rádio;Radiocomunicação;Radiodifusão;Serviço de transmissão de noticiário;Transmissão de arquivos digitais;Transmissão de podcasts;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927653664 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

21/01/2026 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2872
28/10/2025 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) Protocolo: 850240099746 (02/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA código IPAS237 · RPI 2860
02/04/2024 Notificação de recurso Protocolo: 850240099746 (02/03/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA Detalhes do despacho:Recurso contra o indeferimento. código IPAS360 · RPI 2778
02/01/2024 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927234440 (MP CAST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2765
26/09/2023 Sobrestamento do exame de mérito Sobrestadores: Processo 927234440 (MP CAST) código IPAS142 · RPI 2751
06/09/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2696

Outras marcas de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.17 Letras em caracteres cheios
27.5.23 Várias letras
29.1.12 Duas cores predominantes
29.1.3 Verde
29.1.6 Branco, cinza, prateado

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927653664 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.