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VADE MECUM JURIDICO

Registro Extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 17/07/1997 por ASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO, processo nº 820131296, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo820131296
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito17/07/1997
Data da concessão30/11/1999
Vigência até30/11/2009
TitularASSOCIAÇÃO PAULISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
CNPJ do titular61.278.818/0001-65
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

IMPRESSOS PERIÓDICOS (PRODUTOS DE TIPOGRAFIA); JORNAIS; PUBLICAÇÕES IMPRESSAS PERIÓDICAS; REVISTAS (PERIÓDICOS).

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 820131296 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2210
  2. 08/07/2003 INDEFERIDA A PETICAO indicada. PETIçãO (SP) 021126, DE 05/06/01, REFERENTE à ADEQUAçãO DO REGISTRO à CLASSIFICAçãO INTERNACIONAL EM VIGOR, UMA VEZ QUE OS SERVIçOS ESPECIFICADOS NãO ESTãO PROTEGIDOS PELO REGISTRO. código 730 · RPI 1696
  3. 30/11/1999 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1508
  4. 29/06/1999 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1486
  5. 30/12/1997 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. * INT AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO código 003 · RPI 1410

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