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SANTA HELENA TERRA DAS ÁGUAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2022 por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, processo nº 925461229, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925461229
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ do titular76.206.457/0001-19
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Aluguel de espaços para exposições, conferências e espetáculos;Aluguel de salão de festas;Apresentação de espetáculos ao vivo;Apresentação de espetáculos de variedades;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Assessoria, consultoria e informação ensino;Clube de livro e disco [lazer ou educação];Colônia de férias;Organização de concursos de beleza;Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário];Organização e apresentação de seminários;Organização e apresentação de simpósios;Parque de diversão;Planejamento de festas [serviços de entretenimento];Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Provimento de informações sobre entretenimento [lazer];Provimento de publicações eletrônicas on-line, não baixáveis;Publicação on-line de livros e periódicos eletrônicos;Serviços de cerimonial [planejamento de eventos] sem fins comerciais ou publicitários;Serviços de educação, prestados a título de assistência social;Serviços de ensino;Serviços de lazer e entretenimento, prestados a título de assistência social;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;Serviços educacionais providos por assistentes para pessoas com necessidades especiais;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários;organização de eventos de entretenimento;organização e apresentação de eventos esportivos;realização de eventos de entretenimento;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925461229 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240040179 (27/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE SANTA HELENA<br /><b>Procurador: </b>MARK-SE REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS235 · RPI 2857
  2. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240040179 (27/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE SANTA HELENA<br /><b>Procurador: </b>MARK-SE REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  3. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915149613 (SANTA HELENA SAÚDE), Processo 916068692 (SANTA HELENA SAÚDE), Processo 913241580 (IESH INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA HELENA), Processo 918129451 (TERRA DAS ÁGUAS), Processo 918130123 (TERRADASÁGUAS), Processo 915149915 (HOSPITAL SANTA HELENA) e Processo 915150379 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  4. 21/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220137566 de 04/04/2022 código IPAS423 · RPI 2685
  5. 08/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2666

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925461229 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.