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SANTA HELENA TERRA DAS ÁGUAS SANTA HELENA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2003 por SANTA HELENA PREFEITURA, processo nº 825781566, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825781566
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/09/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSANTA HELENA PREFEITURA
CNPJ do titular76.206.457/0001-19
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

PESQUISAS BIOLÓGICAS, PLANEJAMENTO URBANO, PROTEÇÃO AMBIENTAL [SERVIÇOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825781566 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/06/2016 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 18080019154 (31/03/2008) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Requerente: </b>SANTA HELENA PREFEITURA<br /> código IPAS235 · RPI 2370
  2. 17/06/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. Indeferimento. código 210 · RPI 1954
  3. 29/01/2008 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 770278957.ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO CONFORME PET.(SP) 018070043540, DE 10/07/2007. código 100 · RPI 1934
  4. 08/05/2007 Cumpra a EXIGENCIA, observando o disposto no complemento. REAPRESENTE A ESPECIFICAÇÃO, RESTRINGINDO-A A SERVIÇOS INCLUÍDOS EM UMA ÚNICA CLASSE, DE ACORDO COM OS EXEMPLOS DO CLASSIFICADOR INTERNACIONAL DA NCL(8). OBSERVAR QUE OS SERVIÇOS DE "CRIAÇÃO DE ANIMAIS (ZOOTÉCNICA) E TRATAMENTO DE ANIMAIS" SE ENQUADRAM NA NCL(8) 44, OS SERVIÇOS DE "PESQUISAS BIOLÓGICAS E PLANEJAMENTO URBANO" SE ENQUADRAM NA NCL(8) 42 E OS SERVIÇOS DE "PROTEÇÃO AMBIENTAL, SERVIÇOS DE CARÁTER COMUNITÁRIO, FILANTRÓPICO E BENEFICENTE" SÃO GENÉRICOS PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO INTERNA código 090 · RPI 1896
  5. 14/10/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1710

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 825781566 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.