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SANTA HELENA TERRA DAS ÁGUAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/01/2022 por MUNICIPIO DE SANTA HELENA, processo nº 925461059, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo925461059
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito17/01/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMUNICIPIO DE SANTA HELENA
CNPJ do titular76.206.457/0001-19
UF · PaísPR · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Apoio administrativo e secretariado;Assessoria em gestão comercial ou industrial;Assessoria em gestão industrial ou comercial;Assessoria, consultoria e informação demográfica;Comerciais de rádio;Comerciais de televisão;Distribuição de material publicitário;Gestão administrativa de hotéis;Gestão pública/privada;Levantamentos de informações de negócios;Organização de eventos de moda para fins promocionais;Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais;Organização de feiras comerciais;Produção de filmes publicitários;Promotor de eventos [se comerciais];Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Publicação de textos publicitários;Publicidade de rádio;Publicidade on-line em rede de computadores;Relações públicas;Serviços de agências de propaganda;Serviços de agências de publicidade;Serviços de assessoria de imprensa;Serviços de assessoria em gestão de negócios;Serviços de colocação e recolocação no mercado de trabalho, prestados a título de assistência social;Serviços de promoção de campanhas publicitárias com vistas à prevenção de doenças, a título de assistência social;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, intermediação comercial para os seus associados.;Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, promoção de negócios dos associados;provimento de informações da lista telefônica;realização de eventos comerciais;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 925461059 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240040181 (27/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE SANTA HELENA<br /><b>Procurador: </b>MARK-SE REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS235 · RPI 2857
  2. 20/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240040181 (27/01/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MUNICIPIO DE SANTA HELENA<br /><b>Procurador: </b>MARK-SE REGISTRO DE MARCAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2772
  3. 28/11/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918233526 (AUTO ESCOLA SANTA HELENA), Processo 915149834 (HOSPITAL SANTA HELENA), Processo 913241466 (IESH INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA HELENA), Processo 915149761 (SANTA HELENA SAÚDE), Processo 915150336 (SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA) e Processo 916068633 (SANTA HELENA SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2760
  4. 21/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220137478 de 04/04/2022 código IPAS423 · RPI 2685
  5. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 925461059 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.