Empresa Amiga Instituto Mário Penna

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 07/12/2016 por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA, processo nº 912018763, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912018763
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	07/12/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA
CNPJ do titular	17.513.235/0001-80
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Serviços de clínicamédica;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912018763 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/04/2019 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2519
18/12/2018 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente autorização para registrar como marca o nome ?Mário Penna?. No caso de ser pessoa já falecida, apresente a certidão de óbito legível, documentação que comprove a legitimidade do herdeiro, bem como a autorização do herdeiro para registrar o nome ?Mário Penna? como marca. código IPAS136 · RPI 2502
07/08/2018 Exigência de mérito Detalhes do despacho: Apresente autorização para registrar como marca o nome ?Mário Penna?. No caso de ser pessoa já falecida, apresente autorização de seu herdeiro ou sucessor para registrar o nome ?Mário Penna? como marca, bem como apresente documentação legível que comprove a legitimidade do herdeiro ou sucessor e/ou que indique a relação de parentesco. código IPAS136 · RPI 2483
03/01/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2400

Mesma marca em outras classes

EMPRESA AMIGA INSTITUTO MÁRIO PENNA 44 · Pedido definitivamente arquivado

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Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912018763 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.