® Consulta de Marcas Base do INPI · pesquisa e monitoramento

Instituto Mário Penna Casa de Apoio Beatriz Ferraz

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/07/2022 por ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA, processo nº 927444950, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo927444950
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito27/07/2022
Data da concessão—
Vigência até—
TitularASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA
CNPJ do titular17.513.235/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Assistência médica;assistencia;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 927444950 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

Monitorar esta marca Ver marcas parecidas

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/10/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850240049324 (01/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA<br /><b>Procurador: </b>João Carlos Salles de Carvalho<br /> código IPAS235 · RPI 2858
  2. 27/02/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240049324 (01/02/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA<br /><b>Procurador: </b>João Carlos Salles de Carvalho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2773
  3. 19/12/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2763
  4. 12/09/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular dos nomes civis, objetos do pedido, ou apresente autorização expressa para registrá-los como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2749
  5. 16/08/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2693

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO HOSPITAL MARIO PENNA

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 927444950 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.