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ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/09/2011 por FUNDACAO VICTOR CIVITA, processo nº 904062325, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo904062325
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/09/2011
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFUNDACAO VICTOR CIVITA
CNPJ do titular54.956.206/0001-19
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

CD-ROM [disco];Videocassetes [fitas];Cartucho, CD e disquete para vídeo game [jogo];DVD, disco digital de vídeo;Fitas para gravação de som;Testes, exercícios ou provas de inteligência (aparelhos e software);Publicações eletrônicas [para download];Dados (Suportes magnéticos para -);Software para jogo e entretenimento [programa de computador];Publicações em cd-rom;Programas de computador gravados;Aparelho ou instrumento de ensino;Discos magnéticos;Publicações fixadas em meio magnético;Fitas magnéticas;Disco acústico;Discos compactos [áudio e vídeo];Discos compactos, ROM (Ingl.);

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904062325 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/10/2017 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850140237536 (10/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA<br /><b>Procurador: </b>Elisa Gremen Mimary Leone<br /> código IPAS235 · RPI 2440
  2. 30/12/2014 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850140237536 (10/11/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>FUNDAÇÃO VICTOR CIVITA<br /><b>Procurador: </b>Elisa Gremen Mimary Leone<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório exarado pela Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2295
  3. 09/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por "estudos e pesquisas educacionais", sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2279
  4. 01/11/2011 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2130

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904062325 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.