Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
14/04/2009 por MARGHERITA DOMICILIO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA,
processo nº 830129642, nas classes 39.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
830129642
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ENTREGA DE MERCADORIAS, ENTREGA DE REFEIÇÕES ( DELIVERY);
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
14/11/2017Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850110012638 (24/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MARGHERITA DOMICILIO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br />código IPAS235 · RPI 2445
11/07/2017Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850110012638 (24/10/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (333.1)<br /><b>Titular: </b>MARGHERITA DOMICILIO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA<br /><b>Procurador: </b>CELSO DE CARVALHO MELLO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.<br />código IPAS267 · RPI 2427
05/06/2012RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.INDEFERIMENTOcódigo 210 · RPI 2161
23/08/2011INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI REG 810018977código 100 · RPI 2120
12/05/2009PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 2001