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Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Mista depositada no INPI em 25/07/2025 por JORGE EDUARDO PEREIRA JUNIOR, processo nº 940183498, nas classes 04. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo	940183498
Situação	Aguardando cumprimento de exigência de mérito
Apresentação	Mista
Natureza	Produtos e/ou Serviço
Data do depósito	25/07/2025
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JORGE EDUARDO PEREIRA JUNIOR
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

Velas [iluminação];Velas perfumadas;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/09/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstrem o exercício lícito e efetivo compatível com os itens (produtos ou serviços) especificados no pedido de registro da marca. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1, 5.5.2 e 5.5.3 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR n° 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). A exigência pode ser respondida restringindo a especificação apenas aos produtos ou serviços compatíveis com a atividade lícita e efetiva da pessoa física/microempreendedor individual. Observe que a declaração de se tratar de sócio de empresa que exerce licitamente a atividade ou a transferência do pedido para empresa habilitada não atendem ao disposto no Art. 128 da LPI, pois a atividade deve ser comprovada pela pessoa física/microempreendedor individual requerente do pedido. código IPAS136 · RPI 2904
19/08/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2850

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Classificação figurativa (Viena)

26.11.21 Conjunto de linhas invocando velocidade ou propulsão
26.1.24 Círculos ou elipses com superfície ou parte da superfície escurecida
26.5.6 Figuras poligonais com um ou mais lados convexos ou côncavos
27.5.25 Letras apresentando algum outro grafismo especial
29.1.11 Uma cor predominante

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 940183498 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.