Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
12/05/2022 por MARIA JOSE IVERLAINE CABRAL DE MOURA SILVA 08701281402,
processo nº 926615874, nas classes 25.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
926615874
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Baby-doll;Bermudas;Biquíni;Body [roupa íntima];Calção para banho;Calças compridas;Calcinhas;Camisetas;Camisola;Canga;Ceroula;Chinelos de banho;Cintas liga;Cuecas;Cuecas boxer;Cuecas samba-canção;Lingerie;Macacões;Maiô;Malhas [vestuário];Meias-calças;Pijamas;Roupa íntima;Roupa para ginástica;Roupas de banho;Roupas de praia;Roupões de banho;Sungas;Sutiãs;Trajes;Vestuário *;Vestuário confeccionado;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/04/2024Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imitação da obra "PINK PANTHER", de titularidade de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828328200 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 828328447 (A PANTERA COR DE ROSA), Processo 828327874 (A PANTERA COR DE ROSA) e Processo 828328285 (A PANTERA COR DE ROSA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2779
13/12/2022Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220508681 (14/11/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARIA JOSE IVERLAINE CABRAL DE MOURA SILVA 08701281402<br /><b>Procurador: </b>POR DO SOL MARCAS & PATENTES<br />código IPAS270 · RPI 2710
01/11/2022Notificação de oposição<b>Petições de oposição: </b>850220333143 de 01/08/2022código IPAS423 · RPI 2704
31/05/2022Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2682
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