Marcão Britto Charlie Brown Jr

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 27/01/2026 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por título de obra artística, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2873
2. 23/12/2025 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850250644704 (09/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Rubens dos Santos Filho e nomeado novo representante JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2868
3. 16/12/2025 Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) <b>Protocolo:</b> 850240214545 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO<br /> código IPAS975 · RPI 2867
4. 30/09/2025 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850240364649 (22/07/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Contrarrazões ao recurso/nulidade (3015.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; De acordo com o artigo 219 inciso I da lei 9.279/1996 a petição de nº 850240364649 de 22/7/2024 é não conhecida por ser intempestiva, pois possui conteúdo de oposição.<br /> código IPAS428 · RPI 2856
5. 08/07/2025 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850250321242 (20/06/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEANUTS WORLDWIDE LLC<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2844
6. 03/06/2025 Exigência de mérito (em petição) <b>Protocolo:</b> 850240214545 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo-se em vista que o indeferimento se deu pelo inciso XIX do Art. 124 da LPI, como os conjuntos de titulares das marcas em cotejo, são diferentes, conforme o Manual de Marcas, em seu item 5.11.3, Marca de terceiro registrada\Marca alheia registrada, e como não encontramos nos autos o ?acordo de coexistência? de marcas, mencionado à fl. 08, fazemos a seguinte exigência:(1) Apresente cópia do acordo de convivência, emitido pelo SR. THIAGO RAPHAEL CASTANHO. (2) Alternativamente, promova a transferência de um dos processos, para que ambos fiquem sob o mesmo conjunto de titulares.<br /> código IPAS267 · RPI 2839
7. 21/05/2024 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850240214545 (03/05/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MARCO ANTONIO VALENTIM BRITTO JUNIOR<br /><b>Procurador: </b>JORGE JOSÉ ROQUE PIRES FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2785
8. 05/03/2024 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923871829 (C. BROWN JR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2774
9. 05/12/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Tendo em vista a existência de impugnação, APRESENTE documento com autorização expressa para registrar como marca o nome do grupo artístico coletivo CHARLIE BROWN JR, tal qual ora disputado pelas partes, assinado por TODOS os seus integrantes. (art. 124, XVI, da LPI, como descrito no item 5.11.15 do Manual de Marcas). Ressalta-se que o documento deve conter autorização expressa para registro do nome coletivo como marca e não apenas para uso da marca. Um modelo sugerido para autorização de registro de nome artístico como marca está disponível no item "Cumprimento de Exigência", da entrada "Modelos" do Manual de Marcas, em: http://manualdemarcas.inpi.gov.br/projects/manual/wiki/Modelos. O referido modelo tem o título "Autorização para registro de nome civil, nome artístico, pseudônimo, assinatura, patronímico e imagem de terceiros". código IPAS136 · RPI 2761
10. 07/06/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220155639 de 14/04/2022 código IPAS423 · RPI 2683
11. 15/02/2022 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2667

Mesma marca em outras classes

• Marcão Britto Charlie Brown Jr 35 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
• Marcão Britto Charlie Brown Jr 25 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
• Marcão Britto Charlie Brown Jr 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento