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AXXON OIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/11/2021 por AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA, processo nº 924850051, nas classes 04. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo924850051
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/11/2021
Data da concessão—
Vigência até—
TitularAXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA
CNPJ do titular09.622.294/0001-68
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 04 — Óleos e combustíveis

LUBRIFICANTES, GRAXAS, VASELINAS, ÓLEOS INDUSTRIAIS E AUTOMOTIVOS, ADITIVOS [TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 924850051 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/07/2025 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850230586774 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2845
  2. 26/12/2023 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850230586774 (30/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AXXON OIL LUBRIFICANTES LTDA<br /><b>Procurador: </b>Exclusiva Marcas e Patentes Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2764
  3. 03/10/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920668763 (MAXON OIL) e 920669085 (MAXON OIL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920668747 (MAXON OIL) e Processo 905351444 (MAXON OIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A expressão "[TODOS INCLUÍDOS NESTA CLASSE]" foi incluída na especificação para melhor adequá-la à classe reivindicada. código IPAS024 · RPI 2752
  4. 28/03/2023 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850220333166 (01/08/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Requerente: </b>EXXON MOBIL CORPORATION<br /><b>Procurador: </b>LUIZ LEONARDOS & ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição não admitida por falta de previsão legal.<br /> código IPAS428 · RPI 2725
  5. 03/03/2022 Notificação de oposição <b>Petições de oposição: </b>850220037354 de 28/01/2022 e 850220040266 de 31/01/2022 código IPAS423 · RPI 2669
  6. 30/11/2021 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2656

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