Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Nominativa depositada no INPI em
26/10/2021 por MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME,
processo nº 924703733, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924703733
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Serviços de cafeteria; Serviços de lanchonetes; Serviços de restaurantes.;
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5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301260039807 (27/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Comarca de São Paulo - SP. Ofício nº 1217/2026. Processo 1508876-22.2023.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.003476/2026-11.<br />código IPAS462 · RPI 2881
03/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850260006609 (08/01/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2878
11/11/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914484770 (MISS DONUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2862
22/11/2022Sobrestamento do exame de mérito<b>Sobrestadores: </b>Petição 301210011451 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 914484770 (MISS DONUTS)código IPAS142 · RPI 2707
16/11/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2654