Marca Mista depositada no INPI em
31/07/2018 por MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME,
processo nº 915133920, nas classes 30.
Registro em vigor até 02/12/2035.
Bebidas à base de café; Bebidas à base de chá; Bebidas à base de chocolate; Bebidas de cacau com leite; Bebidas de café com leite; Bebidas de chocolate com leite; Bolos; Café; Caramelos [doces]; Chá gelado; Chocolate; Confeitos; Creme [culinária]; Doces [confeitos]; Doces*; Pão*; Sorvete; Sorvetes; Doce de leite; Pão de queijo; Brigadeiros; Churros [doce]; Pipoca doce [pronta];
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
24/03/2026Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301260039807 (27/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, por determinação do MM. Juízo da VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS DA FAZENDA PÚBLICA - Comarca de São Paulo - SP. Ofício nº 1217/2026. Processo 1508876-22.2023.8.26.0014. Processo INPI nº 52402.003476/2026-11.<br />código IPAS462 · RPI 2881
02/12/2025Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2865
21/10/2025Deferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) - Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.011749/2021-96código IPAS029 · RPI 2859
21/10/2025Publicação de decisão judicial transitada em julgado<b>Protocolo:</b> 301210011451 (06/12/2021) <br /> <b>Petiç��o (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de decisão transitada em julgado - Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) - Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC - Processo INPI 52402.011749/2021-96 - Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS - Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS ? Sentença confirmada após recurso de apelação, nos seguintes termos [Ante o exposto: 01. Extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, no que diz respeito ao pedido de transferência de titularidade da marca. No mais, acolho o pedido e extingo o feito, forte no art. 487, I, do CPC. Em consequência, reconheço a possibilidade de convivência entre as marcas Mister Donuts e Miss Donuts e determino ao INPI que proceda ao registro da marca Mister Donuts.]. Pedido de marca da parte Autora, 915133920 ? MISTER DONUTS, deferido, registros de marca da Ré mantidos em vigor.<br />código IPAS639 · RPI 2859
15/03/2022Notificação de procedimento judicial<b>Protocolo:</b> 301210011451 (06/12/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Assunto: Ação Ordinária Nulidade de Registro de Marca (com pedido alternativo de Anulação de Indeferimento por possibilidade de convivência) / Referências: Ação Ordinária nº 5031877-17.2021.4.04.7200 ? 2ª VF Florianópolis SC / Processo INPI 52402.011749/2021-96 / Registros de marca da Ré nºs 914484770 e 914484656 ? MISS DONUTS / Pedido de marca da Autora nº 915133920 ? MISTER DONUTS<br />código IPAS462 · RPI 2671
29/06/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210244618 (14/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS<br />código IPAS577 · RPI 2634
29/06/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210244609 (14/06/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TATIANA DOS SANTOS UEDA FABRIS<br />código IPAS577 · RPI 2634
11/05/2021Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850190149497 (16/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>carlos alberto dos santos das dores junior<br />código IPAS235 · RPI 2627
03/09/2019Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850190149497 (16/05/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MISTER DONUTS BRASIL LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>carlos alberto dos santos das dores junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso ao indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2539
24/04/2019Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914484656 (MISS DONUTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2520
28/08/2018Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2486