Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
20/08/2021 por RIMINI IND COM E IMP DE SORVETES EIRELI,
processo nº 924019824, nas classes 43.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
924019824
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Serviços de sorveteria , cafeteria, cafés ( bares) lanchonetes, serviço de restaurante .;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
06/06/2023Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850220483496 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RIMINI IND COM E IMP DE SORVETES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br />código IPAS235 · RPI 2735
10/01/2023Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850220483496 (28/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>RIMINI IND COM E IMP DE SORVETES EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Vasco da Gama Coelho Pereira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2714
30/08/2022Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830326618 (FREDDO CLÁSICO ARGENTINO), Processo 830326600 (FREDDO CLÁSICO ARGENTINO) e Processo 829735674 (FREDDO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;código IPAS024 · RPI 2695
08/09/2021Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2644