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CUSCUMIL

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 30/07/2019 por REALESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A, processo nº 917849264, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo917849264
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito30/07/2019
Data da concessão—
Vigência até—
TitularREALESTATE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S/A
CNPJ do titular08.741.201/0001-51
UF · PaísPE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Amido para uso alimentar; Bolos; Café; Cuscuz [sêmola]; Doces [confeitos]; Farinha de batata*; Farinha de canjica; Farinha de feijão; Farinha de milho; Farinha de mostarda; Farinha de nozes; Farinha de rosca; Farinha de soja; Farinha de tapioca*; Farinha de trigo; Farinhas*; Flocos de aveia; Flocos de cereais secos; Flocos de milho; Milho moído; Milho para pipoca; Milho torrado; Preparações feitas com cereais; Dumplings [bolinho de massa] à base de farinha de trigo; Alimentos predominantemente de cereais, exceto para uso medicinal, terapêutico ou dietético; Farinha com levedura comestível; Farinha de arroz para alimentação humana; Farinha de aveia; Farinha de cevada; Farinha de mandioca; Farinha de trigo; Farinha integral [uso alimentar]; Fécula de arroz; Tomilho; milho para canjica;

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Andamento do processo no INPI

10 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850210283573 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCR - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /> código IPAS235 · RPI 2871
  2. 18/11/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210011414 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca 13ª VF/RJ n.º 5089111-03.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.011809/2021-71. Decidiu a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais de nulidade dos atos administrativos de: (a) extinção, por caducidade, do seu registro n.º 812574818 para a marca nominativa CUSCUMIL na classe 32; (b) concessão do registro n.º 914404415 para a marca nominativa CUSCUZMIL, de titularidade da empresa ré; (c) indeferimento do seu pedido de registro n.º 917849264 para a marca mista CUSCUMIL na classe 30.<br /> código IPAS639 · RPI 2863
  3. 05/09/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011414 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de nulidade de registro de marca 13ª VF/RJ n.º 5089111-03.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.011809/2021-71. Julgados improcedentes os pedidos os pedidos autorais de nulidade dos atos administrativos de: (a) extinção, por caducidade, do seu registro n.º 812574818 para a marca nominativa CUSCUMIL na classe 32; (b) concessão do registro n.º 914404415 para a marca nominativa CUSCUZMIL, de titularidade da empresa ré; (c) indeferimento do seu pedido de registro n.º 917849264 para a marca mista CUSCUMIL na classe 30.<br /> código IPAS462 · RPI 2748
  4. 19/04/2022 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850210283573 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCR - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Exame sobrestado para aguardar trânsito de ação judicial voltada à decisão de indeferimento do pedido de registro sob exame e para aguardar o exame de petição de PAN contra anterioridade apontada como impeditiva.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301210011414 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 917849264 (CUSCUMIL) e Petição 850210283479 (Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)) Referente ao processo 914404415 (CUSCUZMIL) código IPAS499 · RPI 2676
  5. 14/12/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210011414 (29/11/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo INPI 13ª VF/RJ n.º 5089111-03.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.011809/2021-71.<br /> código IPAS462 · RPI 2658
  6. 31/08/2021 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850210283573 (07/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>JCCR - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2643
  7. 17/08/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850210281182 (06/07/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>JCCR - INDÚSTRIA DE ALIMENTOS, EMBALAGENS E REPRESENTAÇÕES S/A<br /><b>Procurador: </b>Ticiano Torres Gadelha<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ALTERAÇÕES DE NOME E ENDEREÇO ANOTADAS<br /> código IPAS270 · RPI 2641
  8. 01/06/2021 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914404415 (CUSCUZMIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2630
  9. 04/02/2020 Sobrestamento do exame de mérito código IPAS142 · RPI 2561
  10. 03/09/2019 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2539

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