Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Marca Mista depositada no INPI em
31/01/2019 por EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP,
processo nº 916659810, nas classes 44.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
916659810
Situação
Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos] - [Informação em]; Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos]; Manipulação de fórmulas medicinais;
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8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
19/07/2022Recurso não provido (decisão mantida)<b>Protocolo:</b> 850210002675 (05/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BALUZ ADVOGADOS<br />código IPAS235 · RPI 2689
18/01/2022Exigência de mérito (em petição)<b>Protocolo:</b> 850210002675 (05/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BALUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.° 9.279, de 14 de maio de 1996). Conforme previsto no item 5.11.14 Nome civil, patronímico e imagem de terceiros, do Manual de Marcas do INPI, 3ª. edição, 4ª. revisão.<br />código IPAS267 · RPI 2663
02/03/2021Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850210002675 (05/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BALUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br />código IPAS360 · RPI 2617
26/01/2021Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850210002649 (05/01/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BALUZ ADVOGADOS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Soraya Maria Bezerra e Azevedo e nomeado novo representante BALUZ ADVOGADOS com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br />código IPAS270 · RPI 2612
08/12/2020Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS024 · RPI 2605
07/01/2020Arquivamento de petição por falta de procuração<b>Protocolo:</b> 850190410734 (09/12/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>EDGARD RODRIGUES DE PAULA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>BALUZ ADVOGADOS<br />código IPAS185 · RPI 2557
08/10/2019Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;código IPAS136 · RPI 2544
26/02/2019Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2512
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