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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 03/10/2017 por PAULA BRAGATTO RIBEIRO - ME, processo nº 913498050, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo913498050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito03/10/2017
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPAULA BRAGATTO RIBEIRO - ME
CNPJ do titular05.401.071/0001-10
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio e distribuição de gelados comestíveis, sorvetes, gelados comestíveis da polpa de frutas ( açaí ), polpa de frutas; gestão de franquia; representação comercial.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 913498050 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/01/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850190001995 (04/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PAULA BRAGATTO RIBEIRO - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2610
  2. 26/02/2019 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850190001995 (04/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PAULA BRAGATTO RIBEIRO - ME<br /><b>Procurador: </b>Scuderia Marcas e Patentes LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2512
  3. 06/11/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906643201 (AÇAÍ BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2496
  4. 24/10/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2442

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de PAULA BRAGATTO RIBEIRO - ME

Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913498050 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.