MOTA PAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 10/08/2017 por JAIRO PEREIRA MOTA - ME, processo nº 913196053, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	913196053
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	10/08/2017
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JAIRO PEREIRA MOTA - ME
CNPJ do titular	03.482.513/0001-74
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

28/07/2020 Recurso não provido (decisão mantida) Protocolo: 850180429965 (21/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JAIRO PEREIRA MOTA - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME código IPAS235 · RPI 2586
26/02/2019 Notificação de recurso Protocolo: 850180429965 (21/12/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): JAIRO PEREIRA MOTA - ME Procurador: Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME Detalhes do despacho:Recurso contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2512
23/10/2018 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912558717 (Açai do Motta). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906946670 (VERDURAS MOTTA) e Processo 823713261 (MOTA SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2494
09/01/2018 Notificação de oposição 850170278324 de 01/11/2017 código IPAS423 · RPI 2453
05/09/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2435

Mesma marca em outras classes

MOTA PAN 43 · Registro de marca em vigor
MOTA PAN 30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Outras marcas de JAIRO PEREIRA MOTA - ME

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MOTA PAN 30 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

26.13.25 Outras figuras geométricas, desenhos indefiníveis
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 913196053 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.