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MOTA PAN

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/03/2003 por JAIRO PEREIRA MOTA ME, processo nº 825493340, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo825493340
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/03/2003
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJAIRO PEREIRA MOTA ME
CNPJ do titular03.482.513/0001-74
UF · PaísCE · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

E AFINS.;

Classe 30 — Alimentos e panificação

PRODUTOS DE FARINHA PARA USO ALIMENTAR, A SABER: MASSAS ALIMENTARES, PÃES, PÃEZINHOS, BOLOS E BISCOITOS.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 825493340 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180320997 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>JAIRO PEREIRA MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180320997 (17/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>JAIRO PEREIRA MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>Wettor - Bureau de Apoio Empresarial S/S Ltda. ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 17/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816698775 (MOTTA), Processo 818845759 (P.A.N.), Processo 817140247 (PAN), Processo 004021720 (PAN), Processo 007160836 (PAN), Processo 817837710 (MOTTA), Processo 823712753 (PAN), Processo 824116429 (POMONA PAN), Processo 004046951 (POMONA PAN), Processo 817281851 (CAFÉ MOTTA), Processo 816698767 (MOTTA), Processo 817904697 (PAN) e Processo 820190780 (PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe. código IPAS024 · RPI 2480
  4. 04/10/2016 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850160152210 (14/07/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>JAIRO PEREIRA MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Só será possível o encaminhamento do processo quando todas as anterioridades estiverem finalizadas.<br /> código IPAS567 · RPI 2387
  5. 21/01/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140157158 (08/08/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>JAIRO PEREIRA MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Devem ser aguardadas as decisões de mérito sob todos os sobrestadores apontados.<br /> código IPAS567 · RPI 2298
  6. 08/07/2014 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850140085436 (09/05/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>JAIRO PEREIRA MOTA - ME<br /><b>Procurador: </b>Francisco Leite de Oliveira Filho<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestador(es) ainda não está(ão) finalizado(s).<br /> código IPAS567 · RPI 2270
  7. 25/03/2014 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 810110395847 (09/02/2011) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.1)<br /><b>Requerente: </b>JAIRO PEREIRA MOTA ME<br /><b>Procurador: </b>BUREAU DE APOIO EMPRESARIAL S/C LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>SEDE ALTERADA.<br /> código IPAS270 · RPI 2255
  8. 23/07/2013 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850130092262 (21/05/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>JAIRO PEREIRA MOTA ME<br /><b>Procurador: </b>FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA FILHO<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestadores ainda não se encontram finalizados.<br /> código IPAS567 · RPI 2220
  9. 10/03/2009 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. REGS 820666203 C/PAN, 825244528 C/PAN; PEDS 820190780, 821799827, 822892804, 823070654, 823099571, 824768884, 825312060 código 241 · RPI 1992
  10. 26/04/2005 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPON: SOCIETE DES PRODUITS NESTLE SA (CH)OPON: PAN PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NACIONAIS S/A (SP) código 009 · RPI 1790
  11. 17/06/2003 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1693

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