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MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/06/2017 por MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL, processo nº 912869690, nas classes 45. Registro em vigor até 27/12/2032.

Número do processo912869690
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito12/06/2017
Data da concessão27/12/2022
Vigência até27/12/2032
TitularMOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL
CNPJ do titular22.779.685/0001-59
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 45 — Jurídicos e segurança

Representação e defesa de causas de caráter social, defesa dos direitos humanos, defesa do meio ambiente, defesa das minorias étnicas perante órgãos da administração pública ou diante da opinião pública; Representação, diante da Administração Pública ou de entidades privadas, de associados, grupos civis organizados ou da sociedade civil para defesa de interesses e direitos individuais, coletivos e difusos; Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, representação diante da Administração Pública ou de entidades privadas.;

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Andamento do processo no INPI

16 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/05/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180000216 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 05ª Vara Federal Cível de São Paulo sob o n° 5025002-02.2017.4.03.6100 (Processo INPI n° 52400.010825/2018-61). Extinto o processo, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.<br /> código IPAS639 · RPI 2731
  2. 07/03/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5056380-85.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003914/2021-36). Ação julgada parcialmente procedente nos seguintes termos, em suma: a) Julgado improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros nº 908875851 para a marca MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA e nº 908875894 para a marca MBL b) Julgado procedente o pedido de nulidade do indeferimento do pedido de registro n.º 912869690 para a marca MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE.<br /> código IPAS639 · RPI 2722
  3. 27/12/2022 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2712
  4. 06/12/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária em trâmite perante a 13ª VF/RJ sob o nº 5056380-85.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.003914/2021-36). Ação julgada parcialmente procedente nos seguintes termos, em suma: a) Julgado improcedente o pedido de nulidade parcial dos registros nº 908875851 para a marca MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA e nº 908875894 para a marca MBL b) Julgado procedente o pedido de nulidade do indeferimento dopedido de registro n.º 912869690 para a marca MBL MOVIMENTO BRASIL LIVRE.<br /> código IPAS462 · RPI 2709
  5. 06/12/2022 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2709
  6. 03/08/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210003415 (29/04/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de registro de marca c/ anulação de indeferimento de pedido. // Referências: Ação Ordinária nº 5056380-85.2020.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ / Processo INPI nº 52402.003914/2021-36 / Registros de Marca nºs 908.875.851 e 908.875.894 (MBL) / Pedido de Registro de Marca nº 912.869.690 (MBL)<br /> código IPAS462 · RPI 2639
  7. 19/11/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850190360816 (30/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a mandato de procuração [em petição] (387.2)<br /><b>Titular(es): </b>CARMEN MARIA ROCA<br /><b>Procurador: </b>Carmen Maria Roca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Tendo em vista o indeferimento do pedido mantido em grau de recurso publicado na RPI 2543, de 01/10/2019. Além disso, o atual procurador do processo é Peduti Sociedade de Advogados conforme publicado na RPI 2514, de 12/03/2019, e o procurador que interpôs a petição de recurso nº 850180323319, não conhecida na RPI 2510, de 12/02/2019, foi o Srº Rodolfo Cardoso Dias, o qual foi destituído também na RPI 2514, de 12/03/2019.<br /> código IPAS699 · RPI 2550
  8. 12/11/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190355087 (25/10/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2549
  9. 01/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180341667 (04/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL<br /><b>Procurador: </b>RODOLFO CARDOSO DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 124, XIX, DA LPI,DEVIDO A ANTERIORIDADE DO REGISTRO 908875894.<br /> código IPAS235 · RPI 2543
  10. 12/03/2019 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850190042132 (13/02/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador RODOLFO CARDOSO DIAS e nomeado novo representante Peduti Sociedade de Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2514
  11. 12/02/2019 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180323319 (19/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL<br /><b>Procurador: </b>RODOLFO CARDOSO DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2510
  12. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180341667 (04/10/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MOVIMENTO RENOVACAO LIBERAL<br /><b>Procurador: </b>RODOLFO CARDOSO DIAS<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  13. 04/09/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908875851 (MBL MAGALHÃES BEZERRA LIMA) e Processo 908875894 (MBL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2487
  14. 20/03/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180000216 (01/03/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n° 5025002-02.2017.4.03.6100 ? Processo INPI n° 52400.010825/2018-61<br /> código IPAS462 · RPI 2463
  15. 17/10/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170233138 (19/09/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Manifestação [em processo de registro] (339.5)<br /><b>Titular: </b>ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO BRASIL LIVRE<br /><b>Procurador: </b>Carmen Maria Roca<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;<br /> código IPAS428 · RPI 2441
  16. 27/06/2017 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2425

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912869690 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.