VAMOSCHAPE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 03/12/2016 por JONAS CARLOS GIRÃO 30314011315, processo nº 912001577, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	912001577
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Serviço
Data do depósito	03/12/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JONAS CARLOS GIRÃO 30314011315
CNPJ do titular	20.426.676/0001-59
UF · País	CE · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Aluguel de acomodações temporárias; Assessoria, consultoria e informação em viagens [alojamento e reservas]; Cyber-café [restaurante]; Serviços de cafés [bares]; Serviços de cafeteria; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 912001577 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901219304 (ACF ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2479
02/05/2017 Notificação de oposição 850170034733 de 17/02/2017 código IPAS423 · RPI 2417
20/12/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2398

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 912001577 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.