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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 12/01/2016 por SA ESTADO DE MINAS, processo nº 910503001, nas classes 16. Registro em vigor até 20/02/2028.

Número do processo	910503001
Situação	Registro de marca em vigor
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	12/01/2016
Data da concessão	20/02/2018
Vigência até	20/02/2028
Titular	SA ESTADO DE MINAS
CNPJ do titular	17.247.933/0001-80
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Publicações impressas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910503001 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado Protocolo: 301230010082 (03/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14. código IPAS639 · RPI 2804
17/10/2023 Notificação de procedimento judicial Protocolo: 301230010082 (03/10/2023) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14. código IPAS462 · RPI 2754
20/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2459
19/12/2017 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2450
02/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2352

Mesma marca em outras classes

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A4D.BR MARKETING DIGITAL 38 · Registro de marca em vigor
A4D.BR MARKETING DIGITAL 35 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

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EM.COM 38 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
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SUPERESPORTES 38 · Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
DIZAI 41 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
SIMM 35 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
SIMM 38 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Classificação figurativa (Viena)

24.17.1 Sinais de pontuação
27.1.1 Letras ou algarismos formando figuras geométricas, inscrições em perspectiva
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial
27.5.10 Grupos de letras apresentando dimensões diferentes
27.7.1 Algarismos apresentando um algarismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 910503001 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.