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FRIGORÍFICO SÃO MIGUEL OESTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2013 por FRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA, processo nº 906136954, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo906136954
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/04/2013
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFRIGORIFICO E DISTRIBUIDORA DE CARNES MAGIA LTDA
CNPJ do titular08.099.759/0001-85
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Alimentos à base de peixe; Aves não vivas; Bacon; Caça (Carne de -); Carne; Carne (Molhos de -); Carne de porco; Carne em conserva; Carne enlatada; Carnes salgadas; Extratos de carne; Fígado (Patê de -); Filé de peixe; Peixe (Alimentos à base de -); Peixe (Filé de -); Peixe em conserva; Peixe em salmoura; Peixe enlatado; Presunto; Salgadas (Carnes -); Salmoura (Peixe em -); Salsichas; Ave em conserva; Bucho comestível; Carne de cabrito; Carne de carneiro; Carne de ovelha; Carne fresca; Caviar [ova de peixe]; Charque ou carne seca; Gurjão de peixe; Hambúrguer de carne; Hambúrguer de peixe; Língua; Lingüiça; Lombo; Medalhão de peixe; Molho de carne; Pasta de carne; Patê de carne; Patê de peixe; Pé de porco [chispe]; Salame; Terrine de carne; Terrine de peixe;

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 906136954 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/01/2016 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 006966624 (SÃO MIGUEL) e Processo 810697971 (CHURRASQUINHO SÃO MIGUEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2350
  2. 17/09/2013 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2228

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 906136954 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.