brasileirão

Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento

Marca Mista depositada no INPI em 23/11/2012 por BRASILEIRÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA ME, processo nº 905576209, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	905576209
Situação	Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Apresentação	Mista
Natureza	De Serviço
Data do depósito	23/11/2012
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	BRASILEIRÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA ME
CNPJ do titular	16.815.034/0001-74
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de artigos de cama, mesa e banho; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de papelaria; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de porcelana; Comércio (através de qualquer meio) de artigos de vidro; Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para ginástica; Comércio (através de qualquer meio) de artigos para prática de esportes; Comércio (através de qualquer meio) de cartas de baralho; Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis; Comércio (através de qualquer meio) de roupas; Comércio (através de qualquer meio) de utensílios e recipientes para a casa ou a cozinha;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 905576209 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

23/10/2018 Sobrestamento da instrução técnica Protocolo: 850170317378 (11/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): BRASILEIRÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA ME Procurador: Eduardo Isper Nassif Balbim Detalhes do despacho:Sobrestada a instrução técnica da petição em referência até a decisão final em processo judicial dos pedidos de registro de marca nºs. 830798161, 903059053, 830825142, 903059274 e 903059398, em face de indeferimento com fulcro no art. 124, VI, da LPI, já que se argui tratar-se o sinal "Brasileirão" de nome de evento esportivo oficialmente reconhecido. código IPAS499 · RPI 2494
13/03/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples Protocolo: 850180037334 (09/02/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente: CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL Procurador: Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira código IPAS577 · RPI 2462
16/01/2018 Notificação de recurso Protocolo: 850170317378 (11/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular: BRASILEIRÃO COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E PRESENTES LTDA ME Procurador: Eduardo Isper Nassif Balbim Detalhes do despacho:Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas. código IPAS360 · RPI 2454
10/10/2017 Indeferimento do pedido Detalhes do despacho: A marca é constituida por expressão que designa nacionalidade sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido brasileirão, irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; código IPAS024 · RPI 2440
10/12/2013 Notificação de oposição 850130118193 de 24/06/2013 código IPAS423 · RPI 2240
24/04/2013 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2207

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Classificação figurativa (Viena)

21.3.1 Bolas, petecas
27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 905576209 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.