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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/04/2012 por SA ESTADO DE MINAS, processo nº 904742385, nas classes 16. Registro em vigor até 18/12/2028.

Número do processo904742385
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/04/2012
Data da concessão18/12/2018
Vigência até18/12/2028
TitularSA ESTADO DE MINAS
CNPJ/CPF do titular17.247.933/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Publicações impressas;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 904742385 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS639 · RPI 2804
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 18/12/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2502
  4. 02/10/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2491
  5. 17/03/2015 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 825106737 (AQUI) e Processo 901056278 (AQUI TV) código IPAS142 · RPI 2306
  6. 23/10/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2181

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