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BERLIN COSTELARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 20/01/2012 por RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA ME., processo nº 904465454, nas classes 43. Registro em vigor até 27/10/2035.

Número do processo904465454
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/01/2012
Data da concessão27/10/2015
Vigência até27/10/2035
TitularRESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA ME.
CNPJ do titular96.454.988/0001-38
UF · PaísSP · BR

Apostila: Sem direito ao uso exclusivo da expressão ?COSTELARIA?.

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes; Churrascaria [restaurante];

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/01/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800250445973 (15/12/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo extraordinário (375.5)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /> código IPAS270 · RPI 2871
  2. 16/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de ato administrativo c/c abstenção de uso de marca e indenização por danos morais perante o juízo da 25ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.001514/2021-96). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo do INPI que declarou nulos os registros nº 826.183.930 e 904.465.454, para marca BERLIN COSTELARIA.<br /> código IPAS639 · RPI 2780
  3. 23/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de ato administrativo c/c abstenção de uso de marca e indenização por danos morais perante o juízo da 25ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.001514/2021-96). Apelação Cível. Recurso provido por unanimidade para reformar a sentença, julgando procedente o pedido para anular o ato administrativo do INPI que declarou nulos os registros nº 826.183.930 e 904.465.454, para marca BERLIN COSTELARIA.<br /> código IPAS462 · RPI 2768
  4. 16/03/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo, proposta por RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA, em face de CASA BERLIN RESTAURANTE LTDA, BERLIN COSTELARIA LTDA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101, referente ao Processo INPI/SEI 52402.001514/2021-96.<br /> código IPAS462 · RPI 2619
  5. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190269062 (21/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  6. 20/08/2019 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850150065343 (31/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BERLIN COSTELARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ARTIGO 124 V DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2537
  7. 01/12/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150065343 (31/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BERLIN COSTELARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /> código IPAS400 · RPI 2343
  8. 27/10/2015 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2338
  9. 28/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140271363 (17/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /> código IPAS270 · RPI 2325
  10. 02/12/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2291
  11. 17/07/2012 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2167

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 904465454 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.