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BERLIN COSTELARIA

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 04/03/2004 por RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA ME., processo nº 826183930, nas classes 43. Registro em vigor até 09/12/2034.

Número do processo826183930
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito04/03/2004
Data da concessão09/12/2014
Vigência até09/12/2034
TitularRESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA ME.
CNPJ do titular96.454.988/0001-38
UF · PaísSP · BR

Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA EXPRESSÃO "COSTELARIA"

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

COSTELARIA, CERVEJARIA E CACHAÇARIA;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 826183930 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/12/2024 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800240393700 (05/11/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>DANILO ALVES<br /> código IPAS270 · RPI 2813
  2. 16/04/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de ato administrativo c/c abstenção de uso de marca e indenização por danos morais perante o juízo da 25ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.001514/2021-96). Ação julgada procedente para anular o ato administrativo do INPI que declarou nulos os registros nº 826.183.930 e 904.465.454, para marca BERLIN COSTELARIA.<br /> código IPAS639 · RPI 2780
  3. 23/01/2024 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária de nulidade de ato administrativo c/c abstenção de uso de marca e indenização por danos morais perante o juízo da 25ª VF do Rio de Janeiro (TRF2), sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI 52402.001514/2021-96). Apelação Cível. Recurso provido por unanimidade para reformar a sentença, julgando procedente o pedido para anular o ato administrativo do INPI que declarou nulos os registros nº 826.183.930 e 904.465.454, para marca BERLIN COSTELARIA.<br /> código IPAS462 · RPI 2768
  4. 16/03/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301210001448 (22/02/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo, proposta por RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA, em face de CASA BERLIN RESTAURANTE LTDA, BERLIN COSTELARIA LTDA e Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 25ª Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ, sob o nº 5067919-82.2019.4.02.5101, referente ao Processo INPI/SEI 52402.001514/2021-96.<br /> código IPAS462 · RPI 2619
  5. 29/10/2019 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850190269065 (21/08/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /> código IPAS577 · RPI 2547
  6. 27/08/2019 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850150118242 (01/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>CASA BERLIN RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /> código IPAS532 · RPI 2538
  7. 20/08/2019 Requerimento provido (nulo o registro) <b>Protocolo:</b> 850150065318 (31/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>BERLIN COSTELARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ART. 124 INCISO V DA LPI.<br /> código IPAS530 · RPI 2537
  8. 14/07/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150118242 (01/06/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>CASA BERLIN RESTAURANTE LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /> código IPAS400 · RPI 2323
  9. 14/07/2015 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850150065318 (31/03/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>BERLIN COSTELARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>Patrícia Campos Corrêa Belo<br /> código IPAS400 · RPI 2323
  10. 07/07/2015 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850140271365 (17/12/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>RESTAURANTE MESTRE DA COSTELA LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>SANDRA LUISA CALDAS CORREIA<br /> código IPAS270 · RPI 2322
  11. 09/12/2014 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2292
  12. 07/10/2014 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2283
  13. 09/10/2007 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. SEDE ALTERADA. código 230 · RPI 1918
  14. 19/06/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS 823483533, 823617319 código 241 · RPI 1902
  15. 13/04/2004 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1736

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 826183930 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.