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ANNE & FRANK

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2009 por COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA, processo nº 902024736, nas classes 25. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo902024736
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/10/2009
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA
CNPJ do titular36.966.380/0001-60
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 25 — Roupas e calçados

Roupas de couro;Roupas de imitação couro;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902024736 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2278
  2. 10/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100376283 (visualizar no Portal INPI), de 02/12/2010 código 009 · RPI 2105
  3. 05/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2074

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