ANNE & FRANK

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2009 por COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA, processo nº 902024710, nas classes 18. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	902024710
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	09/10/2009
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	COOPERATIVA DE CRIADORES DE JACARE DO PANTANAL LTDA
CNPJ do titular	36.966.380/0001-60
UF · País	MT · BR

Classes e especificação

Classe 18 — Couro e bolsas

Carteiras de bolso;Carteira para moeda;Bolsas;Embalagem (Bolsas de couro para -);Bolsas de couro para embalagem;Estojos de cosméticos [nécessaire];Viagem (Conjuntos de -) [artigos de couro];Bolsas de viagem;Chaveiro [artigo de couro, tipo carteira];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 902024710 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

02/09/2014 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por obra literária, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2278
24/05/2011 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro Pet.Eletrônica: 810100376286 (visualizar no Portal INPI), de 02/12/2010 código 009 · RPI 2107
19/10/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2076

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24.17.25 Outros sinais, notações ou símbolos

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2912, processada em 27/10/2026. Confira a situação oficial do processo 902024710 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.