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POÇOS DE CALDAS

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 18/12/2009 por INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME, processo nº 830467190, nas classes 33. Registro em vigor até 07/06/2036.

Número do processo830467190
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito18/12/2009
Data da concessão07/06/2016
Vigência até07/06/2036
TitularINDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES POCOS DE CALDAS LTDA ME
CNPJ do titular22.091.904/0001-02
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 33 — Bebidas alcoólicas

ANIS [LICOR]; APERITIVOS; COQUETÉIS; BEBIDAS ALCOÓLICAS CONTENDO FRUTAS; LICORES.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 830467190 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

11 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/07/2026 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 800260133976 (08/06/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Prorrogação de registro de marca e expedição de certificado no prazo ordinário (374.5)<br /><b>Titular(es): </b>INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adriana Garcia da Silva<br /> código IPAS270 · RPI 2896
  2. 24/11/2020 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850160271710 (02/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /> código IPAS532 · RPI 2603
  3. 29/09/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301180051320 (06/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Encerramento de Procedimento Judicial ? Ação Ordinária nº 0139248-16.2017.4.02.5101 e Ação Ordinária nº 0010951-88.2017.4.02.5101 ? 13ª VF/RJ (Processos vinculados) // Processo INPI nº 52400.128490/2017-55 e 52400.026884/2017-70 // Ciência do trânsito em julgado da lide, nos termos de sentença judicial da 13ª VF/RJ e Acórdão do TRF 2ª Região, em que se destaca, especialmente [VII - Deve ser considerado que, apesar de a marca da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA. ser anterior à marca da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., a expressão ?POÇOS DE CALDAS? para assinalar laticínios, em especial, o requeijão, é famosa no mercado brasileiro, devendo ser aplicado o artigo 126 da Lei da Propriedade Industrial, que trata das marcas notoriamente conhecidas, ainda que por analogia, conferindo-lhe proteção em seu ramo mais estrito de atividade, no caso, laticínios. VIII - Ambas as empresas devem ter respeitado o direito de uso das suas marcas com a expressão ?POÇOS DE CALDAS?, que devem conviver pacificamente, cada uma em seu ramo de atuação predominante, quais sejam: doces, no caso da INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DOCES POÇOS DE CALDAS LTDA., e laticínios, no caso da LACTALIS DO BRASIL ? COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA., tal como decidiu a sentença recorrida.] Na sentença, determinado, em relação ao pedido em questão: f) julgo improcedente o pedido de nulidade parcial do registro n.º 840.026.110 e de nulidade total do registro n.º 830.467.190, devendo ambos serem mantidos tal qual concedidos pelo INPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2595
  4. 26/11/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850160271710 (02/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame desta petição de nulidade administrativa até decisão final do procedimento judicial instaurado envolvendo o registro em apreço.<br /> código IPAS499 · RPI 2551
  5. 18/12/2018 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301180051320 (06/12/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária 0139248-16.2017.4.02.5101 ? 13ª VF / Rio de Janeiro/RJ. Processo INPI n° 52400.128490/2017<br /> código IPAS462 · RPI 2502
  6. 11/04/2017 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301170000191 (02/03/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo, com pedido liminar, interposta por LACTALIS DO BRASIL ? COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LATICÍNIOS LTDA, em curso perante o douto juízo da 13ª VF/RJ, sob nº 0010951-88.2017.4.02.5101 (Processo INPI nº 52.400.0268842017-70).<br /> código IPAS462 · RPI 2414
  7. 17/01/2017 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850160271710 (02/12/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>Lactalis do Brasil - Comércio, Importação e Exportação de Laticínios Ltda.<br /><b>Procurador: </b>CASSIO N. G. MOSSE<br /> código IPAS400 · RPI 2402
  8. 07/06/2016 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2370
  9. 15/03/2016 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2358
  10. 11/09/2012 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. CAD. AG. REC. 815840047. código 241 · RPI 2175
  11. 09/02/2010 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 2040

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Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 830467190 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.