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Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 07/11/2005 por SA ESTADO DE MINAS, processo nº 827917155, nas classes 16. Registro em vigor até 24/04/2028.

Número do processo827917155
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito07/11/2005
Data da concessão24/04/2018
Vigência até24/04/2028
TitularSA ESTADO DE MINAS
CNPJ do titular17.247.933/0001-80
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

PUBLICAÇÕES IMPRESSAS;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 827917155 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 01/10/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotado o cancelamento da indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS639 · RPI 2804
  2. 17/10/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230010082 (03/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a indisponibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pelo MM. Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - TRT 3ª Região. Processo nº 0010548-55.2022.5.03.0018. Processo SEI nº 52402.011032/2023-14.<br /> código IPAS462 · RPI 2754
  3. 24/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2468
  4. 27/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2460
  5. 04/12/2007 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PEDS. 814632661, 820863076, 820982300, 823591611 E 825106737. código 241 · RPI 1926
  6. 13/12/2005 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1823

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