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13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
09/04/2024Indeferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850220464923 (18/10/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CAFE GOUMERT PIATA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>MB ASSESSORIA MARCAS E PATENTES EIRELI<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por CAFE GOUMERT PIATA LTDA, em petição protocolada em 18/10/2022. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais e capturas de rede social dentro do período de investigação, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os produtos discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Destaca-se ainda o item 6.5.5.3 Omissão/retirada de elementos do conjunto marcário: ?Elementos genéricos ou descritivos (termos irregistráveis): A retirada de elementos nominativos irregistráveis do conjunto marcário tende a não afetar o caráter distintivo original da marca registrada.? Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br />código IPAS271 · RPI 2779
24/08/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210331546 (04/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PAULO CESAR DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br />código IPAS577 · RPI 2642
17/08/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210328525 (03/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PAULO CESAR DE OLIVEIRA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br />código IPAS577 · RPI 2641
17/08/2021Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850210325367 (02/08/2021) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>NIVALDO CARDOSO DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br />código IPAS577 · RPI 2641
01/09/2020Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples<b>Protocolo:</b> 850200224196 (24/07/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S - EPP<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br />código IPAS577 · RPI 2591
07/07/2020Requerimento não provido (mantida a concessão)<b>Protocolo:</b> 850180101944 (13/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular(es): </b>COOPERATIVA DE CAFÉS ESPECIAIS E AGROPECUÁRIA DE PIATÃ - COOPIATÃ<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br />código IPAS532 · RPI 2583
15/05/2018Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento<b>Protocolo:</b> 850180101944 (13/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Titular: </b>COOPERATIVA DE CAFÉS ESPECIAIS E AGROPECUÁRIA DE PIATÃ - COOPIATÃ<br /><b>Procurador: </b>BRASNORTE MARCAS E PATENTES S/S ¿ EPP<br />código IPAS400 · RPI 2471
17/10/2017Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2441
19/09/2017Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2437
28/04/2015Deferimento da petição<b>Protocolo:</b> 850140215278 (13/10/2014) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>NIVALDO CARDOSO DE SOUZA<br /><b>Procurador: </b>Paulo Cesar de Oliveira<br />código IPAS270 · RPI 2312
10/07/2007Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.PED. EX. REC. 824235088, OPOS. 826199267código 241 · RPI 1905
03/08/2004PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.código 003 · RPI 1752
Mesma marca em outras classes
Café Piatã31 · Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento