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HABITARE

Registro de marca extinto

Marca Mista depositada no INPI em 02/04/2002 por HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A, processo nº 824597206, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo824597206
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito02/04/2002
Data da concessão01/09/2009
Vigência até01/09/2019
TitularHABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A
CNPJ do titular22.196.430/0001-63
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

REPARAÇÃO E CONSTRUÇAO CIVIL.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 824597206 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/04/2020 Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência código IPAS161 · RPI 2570
  2. 24/04/2019 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301160000375 (18/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a desconstituição do bloqueio da presente marca, por determinação do Tribunal Regional do Trabalho - 3ª Região. Ofício nº 00029/2019 - Processo nº 0001537-68.2014.503.0022. SEI 52402.003983/2019-25.<br /> código IPAS639 · RPI 2520
  3. 25/10/2016 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850120192067 (07/11/2012) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>HABITARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A<br /><b>Procurador: </b>SOARES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2390
  4. 05/04/2016 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301160000375 (18/03/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ANOTADO O BLOQUEIO DA PRESENTE MARCA, EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO PELA MM. JUÍZA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CENTRAL DE PESQUISA PETRIMONIAL - PROCESSO Nº 0001537-68.2014.503.0022 - OFÍCIO INPI 004/2015 - RPP 006/2015 - CONTROLE DE DOCUMENTOS INPI Nº 266577.<br /> código IPAS462 · RPI 2361
  5. 01/09/2009 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 2017
  6. 19/12/2006 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. código 351 · RPI 1876
  7. 11/10/2005 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1814
  8. 25/06/2002 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1642

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 824597206 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.