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MIL COLOR

Registro

Marca Nominativa depositada no INPI em 28/10/1993 por OTICAS MARIA JOSE LTDA, processo nº 817641211. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo817641211
SituaçãoRegistro
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito28/10/1993
Data da concessão12/11/1996
Vigência até12/11/2006
TitularOTICAS MARIA JOSE LTDA
CNPJ do titular19.882.745/0001-50
UF · PaísMG · BR

Apostila: SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "COLOR"

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 09 · subclasse 45

Aparelhos e instrumentos de reprodução, fotográficos, cinematográficos, óticos e de ensino.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817641211 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

12 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 07/05/2013 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI. código 700 · RPI 2209
  2. 02/09/2003 Decidido judicialmente conforme indicado no complemento. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO, FACE AO ACÓRDÃO PROFERIDO, POR UNANIMIDADE, PELA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. código 570 · RPI 1704
  3. 03/08/1999 NAO CONHECIDA A PETICAO, com base na norma legal indicada. PET.(BH) 003657 DE 15/09/1997, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL, COMO NOS OBRIGA O ART. 171 DA LPI. código 740 · RPI 1491
  4. 15/07/1997 PROCESSO ADMINSTRATIVO DE NULIDADE CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. MANTIDA A CONCESSÃO DO REGISTRO. código 821 · RPI 1389
  5. 22/04/1997 Notificacao de REVISAO ADMINISTRATIVA instaurada por requerimento de terceiros. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no paragrafo 2o. do Art. 101 do CPI, o titular do Registro ofereca contestacao ao procedimento ora instaurado. Declara-se, neste ato, o interesse publico no reexame da concessao do registro. REQ: LABORATÓRIO FOTOGRAFICO NEW COLOR LTDA (BR/SP) *INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 510 · RPI 1377
  6. 24/12/1996 Registro "SUB JUDICE" - NOTIFICACAO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, conforme indicado no complemento. MANDADO DE SEGURANÇA SEXTA V.F. (RJ) * INT ADILSON DE SOUZA PENA código 599 · RPI 1360
  7. 12/11/1996 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. SEM EXCLUSIVIDADE DE USO DA PALAVRA "COLOR" * INT ADILSON DE SOUZA PENA código 400 · RPI 1354
  8. 10/09/1996 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente COMPROVE, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUICAO RELATIVA A PROTECAO DO DECENIO, no exato valor previsto na Tabela de Custos de Servicos Prestados, vigente a epoca do recolhimento a(s) entidade(s) financeira(s) credenciada(s) pelo INPI para arrecadacao, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO IRRECORRIVEL. * INT LANCASTER COMERCIAL PATENTES E MARCAS código 275 · RPI 1345
  9. 27/02/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC LABORATÓRI NEW COLOR LTDA (BR/MG) * INT ADILSON DE SOUZA PENA código 210 · RPI 1317
  10. 19/09/1995 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA "COLOR" * INT ADILSON DE SOUZA PENA código 350 · RPI 1294
  11. 07/03/1995 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. LABORATORIO FOTOGRÁFICO NEW COLORLTDA (BR/MG) *INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 205 · RPI 1266
  12. 19/07/1994 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DA PALAVRA COLOR *INT. ADILSON DE SOUZA PENA código 300 · RPI 1233

Mesma marca em outras classes

Outras marcas de OTICAS MARIA JOSE LTDA

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817641211 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.