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PRESIDENTE

Pedido definitivamente arquivado

Marca Mista depositada no INPI em 13/11/1992 por VIAÇÃO PRESIDENTE LTDA, processo nº 817034633. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo817034633
SituaçãoPedido definitivamente arquivado
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito13/11/1992
Data da concessão—
Vigência até—
TitularVIAÇÃO PRESIDENTE LTDA
CNPJ do titular18.527.671/0001-70
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 38 · subclasse 20, 30, 40

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 817034633 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301130000353 (30/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante a 13ª VF/RJ sob o Nº 0127771-35.2013.4.02.5101 (PROC. INPI Nº º 52400.058343/2013-87). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2633
  2. 08/10/2013 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301130000353 (30/09/2013) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE NULIDADE. DÉCIMA TERCEIRA VF (RJ) - Nº 0127771-35.2013.4.02.5101 E PROC. INPI Nº º 52400.058343/2013-87.<br /> código IPAS462 · RPI 2231
  3. 30/04/2013 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o INDEFERIMENTO/ARQUIVAMENTO do pedido de registro. código 270 · RPI 2208
  4. 11/11/2008 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. REG. C/PAN. 816466637 código 286 · RPI 1975
  5. 20/05/2008 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO. código 210 · RPI 1950
  6. 06/02/2007 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI, REG. 816466637. código 100 · RPI 1883
  7. 03/11/2004 Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento. PED. 816466637. código 241 · RPI 1765
  8. 28/08/2001 OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro OPONENTE: EXPRESSO PRESIDENTE GETÚLIO LTDA (BR/SC) código 009 · RPI 1599
  9. 22/06/1999 PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI. código 003 · RPI 1485
  10. 30/03/1999 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DECISAO DE RECURCO NA RPI 1418 DE 25/02/98 TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 295 · RPI 1473
  11. 30/03/1999 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. Determinado o PROSSEGUIMENTO do pedido de registro. código 267 · RPI 1473
  12. 17/02/1999 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). DEFERIMENTO NA RPI 1443, DE 18/08/98, TENDO EM VISTA ERRO MATERIAL código 295 · RPI 1467
  13. 18/08/1998 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO. RETIFICAÇÃO DA RPI 1418,DE 25/02/98,POR INCORREÇÃO NO TITULAR. código 351 · RPI 1443
  14. 25/02/1998 RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Reformada a decisão recorrida. DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. As retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO *INT. LECONNI. código 269 · RPI 1418
  15. 31/12/1996 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. INDEFERIMENTO * INT VIACAO PRESIDENTE LTDA código 210 · RPI 1361
  16. 13/08/1996 INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada. ITEM 17 DO ART. 65 DO CPI.REGS.815390211E 815390238. * INT LECONI MARCAS E PATENTES LTDA código 100 · RPI 1341
  17. 08/06/1993 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PED. 816466637 *INT. LECONNI código 200 · RPI 1175

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 817034633 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.