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PRAIA DO FORTE

Registro Extinto

Marca Mista depositada no INPI em 01/03/1991 por PRAIA DO FORTE COMERCIAL LTDA, processo nº 816097372. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo816097372
SituaçãoRegistro Extinto
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito01/03/1991
Data da concessão29/12/1998
Vigência até29/12/2008
TitularPRAIA DO FORTE COMERCIAL LTDA
CNPJ do titular03.877.380/0001-35
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 816097372 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

13 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/08/2009 Registro EXTINTO, com base na norma legal indicada. INCISO I DO ART. 142 DA LPI código 700 · RPI 2016
  2. 25/08/2009 Processo administrativo de nulidade, observando o disposto no complemento. CONHEÇO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE. NEGO-LHE PROVIMENTO EM SEU MÉRITO, CONTUDO FICA PREJUDICADA A DECISÃO EM FACE DA EXTINÇÃO DO REGISTRO NOS TERMOS DO ART. 142, INCISO I DA LPI. código 823 · RPI 2016
  3. 29/07/2008 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. DEVE A REQUERENTE DA NULIDADE POJUCA S/A REAPRESENTAR O DOCUMENTO DE DIREITOS AUTORAIS, ORIGINALMENTE TRAZIDO AOS AUTOS POR MEIO DEA PETIÇÃO (SP) 024822, DE 20/08/1991, NOMEADA DE OPOSIÇÃO, ONDE CONSTE A FIGURA E O CARIMBO DE RECONHECIMENTO DE FIRMA LEGÍVEL, DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, código 665 · RPI 1960
  4. 27/09/2005 ANOTADA A TRANSFERENCIA. CED. LITORAL NORTE COMERCIO E REPS DE CONFECCOES LTDA código 565 · RPI 1812
  5. 04/12/2001 CUMPRA A EXIGÊNCIA FORMULADA EM GRAU DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, OBSERVANDO O DISPOSTO NO COMPLEMENTO. PROVE A EMPRESA "POJUCA S/A" SER TITULAR DA OBRA ARTÍSTICA, DEVIDAMENTE REGISTRADA NO ÓRGÃO COMPETENTE, EM DATA ANTERIOR A 01/03/1991, APRESENTE PROVAS SUFICIENTES PARA CARACTERIZAR O USO NO PAÍS, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO § 1º DO ARTIGO 129 DA LPI, FINALMENTE, PROVAS DO DEPÓSITO DO PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA, PARA DISTINGUIR SERVIÇO IDÊNTICO, NOS TERMOS DA LPI. código 665 · RPI 1613
  6. 06/07/1999 Notificação de PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE instaurado por requerimento de terceiros, Inicia-se, nesta data, o prazo de 60(sessenta) dias para que, na conformidade do disposto no Art. 170 da LPI, o titular do Registro ofereça contestação ao procedimento ora instaurado. Declare-se, neste ato, o interesse público no reexame da concessão do registro. REQ. POJUCA S/A ( BR/BA ) código 511 · RPI 1487
  7. 29/12/1998 Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT. código 400 · RPI 1460
  8. 04/08/1998 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 276 · RPI 1441
  9. 06/12/1994 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DA AÇÃO JUDICIAL QUE ENVOLVE O PEDIDO N 813484693 * INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES código 286 · RPI 1253
  10. 30/03/1993 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO REC. PORTO GRANDE HOTEL LTDA(SP) *INT. BRASNORTE código 210 · RPI 1165
  11. 27/10/1992 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. BRASNORTE código 350 · RPI 1143
  12. 04/02/1992 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. OPON. PORTO GRANDE HOTEL LTDA (BR/SP) *INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES código 205 · RPI 1105
  13. 06/08/1991 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. INT. BRASNORTE MARCAS E PATENTES código 300 · RPI 1079

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 816097372 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.