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MAJORICA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/1987 por MAIORCA COMÉRCIO LTDA., processo nº 813463998. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo813463998
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/05/1987
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMAIORCA COMÉRCIO LTDA.
CNPJ do titular28.027.902/0001-30
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Processo classificado pelo sistema nacional, usado no Brasil antes da adoção da Classificação de Nice (2000).

Classe nacional 40 · subclasse 15

Serviços auxiliares ao comércio de mercadorias, inclusive à importação e à exportação.

Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 813463998 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

14 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/05/2020 Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) <b>Protocolo:</b> 20900031798 (12/07/1990) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>MAIORCA COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Paulo Roberto Costa Figueiredo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA REFORMA DO ATO RECORRIDO PARA QUE SEJA INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA COM FULCRO NO ARTIGO 124, V, da LPI c/c ARTIGO 6 BIS E 8º DA CUP.<br /> código IPAS369 · RPI 2576
  2. 23/07/2019 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 20900031798 (12/07/1990) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso (SINPI P04)<br /><b>Titular(es): </b>MAIORCA COMÉRCIO LTDA.<br /><b>Procurador: </b>Paulo Roberto Costa Figueiredo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Sobrestado o exame do recurso contra o deferimento até que sobrevenha decisão definitiva a ser proferida nos autos da ação ordinária em trâmite perante a 15ª VF/RJ sob o nº 00232459119884025101 (Processo INPI 2129/88).<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301190001072 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 811059669 (MAJORICA) / Petição 301190001072 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 811059669 (MAJORICA) código IPAS499 · RPI 2533
  3. 26/07/2011 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. TORNADO SEM EFEITO O DESPACHO DECISÓRIO QUE ORIGINOU A DECISÃO PUBLICADA NA RPI 2092, DE 08/02/2011, SOBRESTADO O EXAME DOS AUTOS ATÉ O TRANSITO EM JULGADO DA AÇÃO ORDINÁRIA N° 880023245-0 - DÉCIMA QUINTA VF/RJ, REFERENTE AO PROC. INPI 2129/88. código 286 · RPI 2116
  4. 05/07/2011 ANULADO(S) o(s) despacho(s) abaixo indicado(s). PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA RPI 2092, DE 08/02/2011, PARA REEXAME DA MATÉRIA. código 295 · RPI 2113
  5. 08/02/2011 RECURSO CONHECIDO. NEGADO PROVIMENTO. Mantido o DEFERIMENTO do pedido de registro, com base no Art.122 da LPI. Inicia-se, nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da RETRIBUIÇÃO RELATIVA À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO código 276 · RPI 2092
  6. 27/06/2006 ANOTADA A ALTERAÇÃO DE NOME e/ou DE SEDE/ENDEREÇO. NOME E SEDE ALTERADOS. código 230 · RPI 1851
  7. 21/01/2003 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATÉ DECISÃO FINAL DAS AÇÕES JUDICIAIS QUE ENVOLVEM O REGISTRO N.º 811059669. código 286 · RPI 1672
  8. 18/06/1996 Cumpra a EXIGENCIA formulada EM GRAU DE RECURSO, observando o disposto no complemento. APRESENTE DOCS. QUE DEMONSTREM SER A MARCA NOTORIAMENTE CONHECIDA, BEM COMO DOCS. DA CONST. DA SOCIEDADE MASORICA S/A,ONDE CONSTE O OBJETO SOCIAL,CONF. ALEGAÇOES DA PET(RJ)031798 DE 12/07/90 P/RECORRENTE * INT MONSEN, LEONARDOS & CIA código 060 · RPI 1333
  9. 30/08/1994 SOBRESTADO o exame de recurso, observando o disposto no complemento. ATE DECISÃO FINAL DOS REGISTROS N 811057666 E 811021882 SUB/JUDICE *INT. PAULO ROBERTO COSTA FIGUEIREDO código 286 · RPI 1239
  10. 06/11/1990 RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada. DEFERIMENTO - REC. MAJORICA S.A.(ES) * INT. ALTAIR DIAS MELLO & CIA LTDA código 210 · RPI 1040
  11. 29/05/1990 DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 64 do CPI. INT. ALTAIR DIAS , MELLO & CIA LTDA código 350 · RPI 1020
  12. 06/02/1990 Pedido de Registro momentaneamente INVIAVEL, aguardando decisao definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimentos em registro(s) colidente(s), indicado(s) no complemento. PEDS. 812539524 E 812972120 * INT. ALTAIR DIAS MELLO & CIA LTDA. código 200 · RPI 1005
  13. 10/05/1988 OPOSICAO(OES) de terceiro(s) indicado(s), face ao despacho de viabilidade anteriormente publicado. código 205 · RPI 916
  14. 19/01/1988 Reconhecida a VIABILIDADE do pedido de registro, de acordo com o paragrafo 4o. do Art. 79 do CPI. código 300 · RPI 900

Mesma marca em outras classes

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Classificação figurativa (Viena)

Fonte: base de dados abertos de marcas do INPI (carga completa de 07/09/2026) e Revista da Propriedade Industrial nº 2911, processada em 20/10/2026. Confira a situação oficial do processo 813463998 na busca do INPI (pePI). Serviço independente, sem vínculo com o INPI — como os dados são tratados.