Registrar marca mudou de preço: o que a nova tabela do INPI fez com o seu bolso

Publicado em 23/10/2026 · Por Equipe Consulta de Marcas

Se você pesquisou "quanto custa registrar uma marca" nos últimos meses, é bem provável que tenha lido um valor errado. A tabela de retribuições do INPI foi reformulada pela Portaria GM/MDIC nº 110/2025, com efeitos escalonados, e a parte que mais mexe no bolso de quem registra passou a valer em 20 de setembro de 2025. A maioria dos artigos, planilhas e páginas de escritórios continua exibindo os números anteriores — que hoje só servem para processos antigos.

Este artigo explica o que mudou, quanto custa hoje, quem tem desconto e — o que quase ninguém discute — como a mudança altera a estratégia de quem vai depositar mais de uma marca ou mais de uma classe.

O resumo em três linhas

• O pedido de registro ficou bem mais caro: de R$ 355,00 para R$ 880,00 por classe (especificação pré-aprovada).
• A concessão, que custava R$ 745,00, passou a ser gratuita.
• Na soma de um registro simples, a conta ficou parecida — mas o dinheiro saiu do fim do processo e foi todo para o começo.

Antes e depois, lado a lado

A conta que interessa: quanto custa registrar hoje

Uma marca, uma classe, com desconto

Um MEI, uma microempresa ou uma pessoa física paga R$ 440,00 no depósito com especificação pré-aprovada. Se o pedido for deferido, a concessão não custa nada. Total: R$ 440,00 por dez anos de proteção nacional — algo como R$ 3,70 por mês.

Na tabela antiga, esse mesmo caminho custava R$ 142,00 + R$ 298,00 = R$ 440,00. Coincidência curiosa: para o pequeno, o total ficou idêntico. O que mudou foi o momento do desembolso.

Uma marca, uma classe, sem desconto

Empresa de médio ou grande porte: R$ 880,00 no depósito, R$ 0,00 na concessão. Antes: R$ 355,00 + R$ 745,00 = R$ 1.100,00. Ou seja, caiu R$ 220,00.

Uma marca, três classes

A taxa é cobrada por classe. Três classes com desconto: 3 × R$ 440,00 = R$ 1.320,00. Sem desconto: 3 × R$ 880,00 = R$ 2.640,00.

O pedido que dá errado

Aqui a mudança dói. Um pedido indeferido por colidência hoje custa R$ 880,00 que não voltam . Se você recorrer, some R$ 700,00. Se houver exigência no meio, mais R$ 180,00. O cenário ruim ficou nitidamente mais caro que na tabela antiga, em que o grosso do dinheiro só era pago depois de o INPI já ter dito sim.

É por isso que a busca de anterioridade — que custa zero — passou de "boa prática" a decisão econômica óbvia. Antes, um pedido malfeito queimava R$ 355,00. Hoje queima R$ 880,00, e a informação para evitar isso está a um clique.

O desconto: quem tem e de quanto é

A redução vale, mediante declaração no ato do depósito, para:

• pessoas físicas;
• microempreendedores individuais (MEI);
• microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP);
• cooperativas;
• instituições de ensino e pesquisa;
• entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos.

Um ponto que gera confusão: nos valores de transição, o desconto aparece como 50% — R$ 440,00 sobre R$ 880,00 —, enquanto a redução histórica era de 60%. A conta é simples: confira sempre o valor da coluna "com desconto" da tabela oficial, não o percentual.

E atenção ao ponto que mais gera indeferimento administrativo: declarar desconto a que não se tem direito. O INPI cruza o porte declarado com a Receita. Se a empresa perdeu o enquadramento de ME/EPP e o pedido foi feito com desconto, a diferença é cobrada — e a falta de pagamento pode custar o processo.

A mudança silenciosa: especificação de livre redação quadruplicou

O detalhe mais caro da nova tabela passou quase despercebido. O pedido com especificação de livre redação — aquele em que você escreve com suas palavras a lista de produtos ou serviços, em vez de escolher itens da lista pré-aprovada do INPI — saltou de R$ 415,00 para R$ 1.720,00. É quase o dobro do pedido comum.

A razão é operacional: especificação livre exige análise humana, o que consome tempo de examinador. O recado do INPI é claro — use a lista pré-aprovada sempre que possível.

Na prática, isso significa: ao preencher o e-Marcas, procure na lista oficial os itens que descrevem o que você vende. Só recorra à redação livre quando o seu produto realmente não tiver equivalente na lista. A diferença de R$ 840,00 por classe raramente compensa.

Como isso muda a estratégia de quem registra

1. A escolha da classe ficou mais cara de errar

Depositar na classe errada sempre foi um problema; agora é um problema de R$ 880,00. Não existe "trocar a classe" de um pedido já depositado — é preciso um pedido novo. Antes de emitir a GRU, confira a lista das 45 classes de Nice e entenda em qual o seu negócio se encaixa. Um restaurante que registra só na 43 não protege o molho que vende engarrafado (classe 30); uma loja que registra só na 25 não protege o serviço de comércio (classe 35).

2. Nominativa primeiro, mista depois

Com o custo concentrado no depósito, priorizar virou obrigatório. Se o orçamento só permite um pedido, faça a marca nominativa: ela protege o nome escrito de qualquer forma, com qualquer logo. O logotipo muda a cada reposicionamento; o nome, não. A comparação entre as formas de apresentação ajuda a decidir.

3. Oposição ficou mais cara — e mais decisiva

Apresentar oposição contra o pedido de um concorrente subiu para R$ 520,00, ou R$ 360,00 na modalidade restrita ao art. 124, XIX (quando você só quer defender a sua marca registrada). Continua sendo a intervenção mais barata do sistema: bem mais econômica que um processo de nulidade depois da concessão, e ordens de grandeza mais barata que uma ação judicial.

O problema nunca foi o preço da oposição, e sim o prazo: 60 dias contados da publicação do pedido na Revista da Propriedade Industrial. O INPI não manda e-mail, não manda carta, não liga. Quem não lê a revista toda semana perde o prazo sem saber que existia. É exatamente o que o monitoramento de marca resolve.

4. A prorrogação está mais barata — e continua sendo esquecida

Prorrogar o registro caiu de R$ 1.065,00 para R$ 1.000,00 no prazo ordinário. Mas o prazo extraordinário (os seis meses seguintes ao vencimento) dobrou de valor: R$ 2.000,00. Quem perde o ano correto paga o dobro; quem perde também os seis meses de graça perde a marca, e o nome volta a ficar disponível para qualquer um.

Vale a pena registrar agora ou esperar?

Não há motivo para esperar. A tabela é reajustada periodicamente e a tendência é de alta, não de queda. Mais importante que o preço: o sistema brasileiro é atributivo — salvo a exceção do direito de precedência de quem usa a marca de boa-fé há pelo menos seis meses, quem registra primeiro tem o direito. Adiar o depósito enquanto a marca ganha visibilidade é o convite perfeito para alguém se antecipar.

O que faz sentido é adiar depositar errado. Antes da GRU:

1. Rode a busca de anterioridade com o nome exato e com variações de escrita — o INPI compara também como o nome soa, não só como se escreve.
2. Confirme a classe no guia das 45 classes.
3. Procure a especificação na lista pré-aprovada, para não pagar R$ 1.720,00 sem necessidade.
4. Decida a forma de apresentação.
5. Só então emita a guia e deposite.

Perguntas que aparecem sempre

Meu pedido é antigo. Vou pagar a concessão pela tabela nova ou velha?

Vale a tabela vigente na data do pagamento do serviço, não a da época do depósito. Quem tiver pedido deferido e ainda não recolheu o decênio se beneficia da gratuidade — vale conferir o andamento do processo antes de pagar qualquer coisa. Na busca por número de processo você vê o despacho mais recente.

O valor cobrado pelo escritório também mudou?

Não. As tabelas do INPI são só as taxas públicas. Honorários de agentes da propriedade industrial e escritórios são livres e costumam ficar entre R$ 800 e R$ 2.500 por classe, além de mensalidade de acompanhamento. Nada obriga você a contratar: o depósito no e-Marcas pode ser feito diretamente pelo titular.

Existe reembolso se o pedido for indeferido?

Não. A retribuição paga o serviço de exame, não o resultado. Foi examinado, foi cobrado — e é por isso que a triagem prévia virou a etapa mais rentável do processo.

Onde confiro os valores oficiais?

Na tabela publicada pelo próprio INPI (Portaria MDIC nº 110/2025 e Portaria INPI nº 10/2025). Mantemos uma versão organizada e atualizada em quanto custa registrar uma marca, com os códigos de serviço de cada item.

Os cinco erros que queimam os R$ 880

Como o dinheiro agora sai todo no começo, vale enumerar o que faz um pedido morrer sem devolver nada. Em ordem de frequência:

1. Nome descritivo demais

"Pizzaria Massa Fina" para pizzaria, "Contabilidade Fácil" para escritório contábil, "Auto Center Rápido" para oficina. O art. 124, VI da Lei da Propriedade Industrial proíbe registrar como marca o sinal genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo quando tem relação direta com o produto ou serviço. O examinador indefere e o dinheiro fica lá. A saída é compor com um elemento distintivo (um nome próprio, uma palavra inventada) ou registrar como marca mista, aceitando que a proteção sobre a palavra comum será limitada por apostila.

2. Colidência que a busca simples não mostra

A pesquisa por texto exato no sistema do INPI encontra "Aurora" quando você digita "Aurora". Ela não encontra "Áurora", "Aurorah", "Auróra" nem "Aurôra" — todas colidentes. O exame de mérito compara grafia, som e significado. Foi para cobrir isso que a busca de anterioridade deste site gera uma chave fonética do nome e procura por semelhança, além da identidade literal.

3. Classe errada

Depositar na 35 achando que "comércio" cobre o produto que você fabrica, ou na 25 achando que "roupas" cobre a loja. São proteções diferentes. E não há correção posterior: classe errada significa pedido novo, taxa nova.

4. Exigência não cumprida

O examinador pede um documento, uma correção na imagem, um ajuste na especificação — e abre 60 dias. Passado o prazo, o pedido é arquivado definitivamente. Essa é a causa mais frequente de morte de pedido entre quem deposita sozinho, e a mais evitável: o despacho está publicado, com texto completo, na revista da semana. Quem acompanha, cumpre; quem não acompanha, perde. Veja o guia sobre exigência.

5. Oposição de terceiro que passa em branco

Alguém se opõe ao seu pedido, você tem 60 dias para se manifestar, e o aviso sai só na RPI. Sem manifestação, o examinador decide com um lado só da história. Cada um desses cinco erros tem em comum o mesmo antídoto: informação no momento certo.

Checklist antes de emitir a GRU

• Nome verificado na busca de anterioridade, incluindo variações de escrita;
• Classe conferida, e todas as classes necessárias listadas (cada uma é uma taxa);
• Especificação montada a partir da lista pré-aprovada, não de redação livre;
• Forma de apresentação decidida — nominativa primeiro, se for uma só;
• Enquadramento do desconto conferido na Receita, para não pagar diferença depois;
• Imagem no padrão exigido, se a marca for mista, figurativa ou tridimensional;
• Monitoramento pronto para ativar assim que sair o número do processo.

O que fazer hoje

Se você tem uma marca em uso e ainda não registrou, o cálculo ficou mais simples: R$ 440,00 com desconto protegem o nome no Brasil inteiro, dentro do seu ramo, por dez anos. O que exige atenção é não gastar esse valor num pedido que já nasce condenado.

Comece pela verificação gratuita: analise a viabilidade do seu nome. Em segundos você vê se existe marca idêntica, marca com grafia próxima e marca que soa igual — os três motivos que mais derrubam pedido no exame. Se estiver livre, deposite. E, no dia seguinte ao depósito, ative o monitoramento: a partir dali, o risco deixa de ser o exame e passa a ser o concorrente que deposita algo parecido enquanto você não está olhando.

Artigo informativo da equipe do Consulta de Marcas; não substitui parecer jurídico. Erros podem ser comunicados pela página de contato (política de correções).