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MERCADO ATUAL

Aguardando cumprimento de exigência de mérito

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/04/2025 por 52.544.113 MARIA DE LOURDES ESTÊVÃO DO CARMO, processo nº 938702459, nas classes 43. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo938702459
SituaçãoAguardando cumprimento de exigência de mérito
ApresentaçãoNominativa
NaturezaProdutos e/ou Serviço
Data do depósito09/04/2025
Data da concessão—
Vigência até—
Titular52.544.113 MARIA DE LOURDES ESTÊVÃO DO CARMO
CNPJ do titular52.544.113/0001-51
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Hotel para animaisPensão para animaisServiços de abrigo para animaisAlojamento para animal [acomodações temporárias]Aluguel de acomodações temporáriasSPA [serviço de hospedagem e fornecimento de refeições];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938702459 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/07/2026 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Apresente documentação comprobatória ou preste esclarecimentos que demonstre o exercício efetivo da atividade relativa aos produtos ou serviços reivindicados no pedido de registro da marca, por se tratar de pessoa jurídica com situação inativa junto à Receita Federal. Esta exigência tem como base os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas (manualdemarcas.inpi.gov.br) e o parágrafo único do Art. 27 da Portaria INPI PR 8/2022, tendo em vista fundadas razões de dúvida quanto ao cumprimento do parágrafo 1° do Art. 128 da Lei n° 9.279/1996 (LPI). código IPAS136 · RPI 2897
  2. 29/04/2025 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2834

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