Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Marca Mista depositada no INPI em
06/03/2025 por AMARILDO DE ALMEIDA COSTA,
processo nº 938249533, nas classes 35.
O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.
Número do processo
938249533
Situação
Aguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimento
Assessoria, consultoria e informação em contabilidade;Contabilidade;
Acompanhe este processo
Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 938249533 —
exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
31/03/2026Notificação de recurso<b>Protocolo:</b> 850250645936 (10/11/2025) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1)<br /><b>Requerente: </b>AMARILDO DE ALMEIDA COSTA<br /><b>Procurador: </b>Josivan Joaquim Ferreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br />código IPAS360 · RPI 2882
23/09/2025Indeferimento do pedido<b>Detalhes do despacho: </b>O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.código IPAS024 · RPI 2855
01/07/2025Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Análise de pedido de registro priorizada, tendo em vista o disposto no art. 69-A, I, da lei 9784/1999 e art. 71, § 3º da Lei 10741/2003. A especificação apresentada contém as expressões ?Adesivos automotivos? e ?Produtos de decoração automotiva?, que não são compatíveis com a Classe 12, a qual se refere à proteção de veículos e de suas partes e acessórios estruturais. Informe se deseja seguir na Classe 12, para assinalar, por exemplo, componentes fixos incorporados à estrutura dos veículos, como frisos, molduras e apliques de acabamento; ou na Classe 16, para indicar adesivos automotivos [para papelaria ou uso doméstico] e produtos gráficos com temática automotiva. Cumpra na NCL(12), observando os exemplos listados na Classificação Internacional e nas Listas Auxiliares disponíveis no portal do INPI (www.gov.br/inpi). Ressaltamos que cada pedido deve estar enquadrado em apenas uma classe de produto/serviço e não é possível ampliar o escopo da especificação original.código IPAS136 · RPI 2843
25/03/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2829