Marca Mista depositada no INPI em
20/01/2025 por C.I.A MIGUEL CABALLERO S.A.S,
processo nº 937712841, nas classes 25.
O processo ainda está em andamento no INPI.
Peças de vestuário e calçados; jaquetas; calças informais; calças de veludo cotelê; casacos de algodão; camisas sociais; casacos de chuva; blusas; camisetas; meias; camisas; gravatas; luvas; echarpes; coletes; saias; vestidos; short saias; calções de ginástica; camisetas estampadas; suéteres; roupas corta-vento; roupas para bebês; bermudas; blusões; roupas para fazer exercício; camisetas sem mangas; pulôveres; camisas informais; casacos; bermudas; blusas; botas; botas de cano curto; camisas para esportes; coletes; cintos de roupa; sobretudos; bonés com viseira; luvas; calças compridas; shorts; suéteres; bonés, botas e uniformes militares.;
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exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.
2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
21/07/2026Exigência de mérito<b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente autorização expressa para registrar o nome civil "Miguel Caballero" como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Em sendo o requerente uma pessoa jurídica, tal autorização é necessária. Entende-se como nome civil a composição completa do nome de pessoa física, nele compreendido o nome e o sobrenome, conforme constante do Registro Civil de Pessoas Naturais, ou sua forma abreviada. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores.código IPAS136 · RPI 2898
11/02/2025Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2823